PORTARIA N° 481, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023.

“Substituir servidor que compõe a Comissão Permanente de Licitação para o exercício de 2023, deste Poder Executivo Municipal.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, incisos IV e VI, e art. 95, inciso XXI, combinados com o art. 51 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/93, com as alterações impostas pelas Leis n° 8.883, de 08/06/94, e 9.648, de 27/05/98 – normas para licitações e contratos da Administração Pública, e

CONSIDERANDO a necessidade e a obrigatoriedade da instituição da Comissão Permanente de Licitação/CPL, em cumprimento à legislação epigrafada, atendendo às normas para licitações e contratos da Administração Pública, e de outras providências,

CONSIDERANDO a Composição da Comissão Permanente de Licitação para o exercício de 2023, por meio da PORTARIA N° 015/2023 e PORTARIA Nº 195/2023, e;

CONSIDERANDO a necessidade de substituição do servidor MARCOS PAULO QUIRINO,Membro da Comissão Permanente de Licitação, especificadamente para o Processo Administrativo nº 071/2023 – Inexigibilidade nº011/2023.

R E S O L V E:

Art. 1° - Substituir o Membro da Comissão Permanente de licitação, para o exercício de 2023, nomeado pelas Portarias nº 015/2023 e 195/2023, pela Servidora abaixo relacionada:

1 – LUCIANA GONÇALVES RIBEIRO

CPF: 046.***.***-14

COORDENADORA DO GABINETE DO PREFEITO – CGP

Art. 2° - A comissão Permanente de Licitação desta Prefeitura para o exercício financeiro de 2023 passará a ter a seguinte composição:

1- AGUINALDO FURTADO DE MORAIS

CPF: 432.***.***-44

Presidente

2- CRISTIANE ROSSONI

CPF: 654.***.***-00

Secretaria

3- LUCIANA GONÇALVES RIBEIRO

CPF: 046.***.***-14

Membro

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especificadamente a Portaria nº 015 de 11 de janeiro de 2023.

Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, em Itiquira-MT, 13 de novembro de 2023.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

FABIANO DALLA VALLE

Prefeito Municipal