“ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº1140/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito do Município de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Colniza aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º. A redação do artigo 1º da Lei nº 1140, de 26 de setembro de 2023 passam a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um credito adicional suplementar, nos termos do Art. 41, Inciso I da Lei Federal nº 4320/64, no valor de até R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), à seguinte rubrica orçamentária: DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	CATEGORIA	VALOR	FONTE
07.001.10.302.0028.2061- MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL E UNID. SAÚDE	3.3.90.39	250.000,00	3.1.621.3210000

“

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se; Publique-se; e, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal, em 16 de novembro de 2023.

MILTON DE SOUZA AMORIM

PREFEITO MUNICIPAL