Autor: Vereador Presidente Ezequias Dede de Souza.

“DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA LIGA DESPORTIVA ECLÉTICA DE COLNIZA NO MUNICÍPIO DE COLNIZA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito do Município de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Colniza aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1°. Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Liga Desportiva Eclética de Colniza no Município de Colniza/MT, registrada sob o número de CNPJ 13.161.797/0001-50.

Art. 2º. A Liga Desportiva Eclética de Colniza fica obrigada a cumprir todas as obrigações impostas pela Lei Municipal de nº. 456/2009, em especial as exigências do art. 4º da referida lei, sob pena de não o fazendo, incorrer na revogação do reconhecimento de Utilidade Pública.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se; Publique-se; e, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal, em 16 de novembro de 2023.

MILTON DE SOUZA AMORIM

PREFEITO MUNICIPAL