PORTARIA N.º 05/2016
16 de Março de 2016
PORTARIA N.º 05/2016
“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria Especial por Tempo de Contribuição em favor da servidora Sra. EDILEUZA BORBOREMA TOLENTINO”.
A Diretora Executiva do Previ-Verde, Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 6º, incisos “I”, “II”, “III” e “IV”, da Emenda Constitucional nº. 41/03, de 19 de dezembro de 2003, Art. 178, da Lei Municipal n.º 289/2005, de 06 de dezembro de 2005, Art. 93, incisos “I”, “II”, “III” “IV”, da Lei Municipal n.º 783/2015, de 03 de Dezembro de 2015, Anexo “I”, da Lei Municipal n.º 798/2015, de 21 de dezembro de 2015.
Resolve,
Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria Especial por Tempo de Contribuição à servidora Sra. Edileuza Borborema Tolentino, portadora do RG. n.º 14480549 – SSP/MT, inscrita no CPF/MF n.º 543.514.996-72 e da Cédula Eleitoral de n.º 014930291830, Zona “050”, Seção “0141”, servidora efetiva no cargo de Professora de I a IV, Nível “VI”, Classe “C”, contando com um total de 9.278 dias, ou seja, 25 (vinte e cinco) anos, 11 (onze) meses e 10 (dez) dias, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com Matricula n.º 391, com proventos integrais, conforme o processo do PREVVER, n.º 01/2016, a partir desta data, até posterior deliberação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de março de 2016, revogados as disposições em contrário.
Registre, publique e cumpra-se.
Nova Monte Verde/MT, 14 de março de 2016.
MARCIA CRISTINA DE S. BATISTA
Diretora Executiva
PREVVER
HOMOLOGO: ARION SILVEIRA
Prefeito Municipal