NELSON ANTONIO PAIM, PREFEITO MUNICIPAL DE POXORÉU, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e com base nos princípios da Gestão Democrática emanados da Constituição de República Federativa do Brasil de 1988, da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996-LDB, a Lei nº 14.113/2020 de 25 de dezembro de 2020 e Lei Municipal N° 2.314.2022.

RESOLVE

Retificar o edital N° 01/2023, que dispõe sobre Seleção para Diretores das Unidades Escolares do Município de Poxoréu-MT, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer (SEEL) , CONFORME as alterações abaixo especificadas.

1. No Artigo 16º, incisos I, II, III e IV;

Onde se lê:

Artigo 16º Podem votar:

O Conselho Deliberativo da Unidade Escolar;

Os pais dos alunos matriculados na Unidade Escolar;

Os funcionários lotados na unidade escolar.

Os alunos do Segundo Ciclo acima.

Passa a lê:

Artigo 16º Podem votar:

O Conselho Deliberativo da Unidade Escolar;

Os pais dos alunos matriculados na Unidade Escolar;

Os funcionários lotados na unidade escolar.

Os alunos do Segundo Ciclo acima.

Parágrafo único: Para a Escola Municipal Cel. Júlio Muller poderão votar:

Os funcionários e professores lotados nas salas anexas da Escola Municipal Prof.ª Guiomar Maria da Silva; Os alunos do Segundo Ciclo matriculados nas salas anexas da Escola Municipal Prof.ª Guiomar Maria da Silva; Os pais dos alunos matriculados nas salas anexas da Escola Municipal Prof.ª Guiomar Maria da Silva.

Poxoréu-MT, 17 de novembro de 2023.

Celestina Alves de Souza Neta

Secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer

Nelson Antônio Paim

PREFEITO MUNICIPAL