PORTARIA Nº. 539/2023

Dispõe sobre a concessão de Auxílio Doença à Sra. Valdevina Anela de Almeida, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr. Leocir Hanel, no uso das atribuições legais lhe conferida pela Lei,

Considerando a Emenda Constitucional 103/2019; Nota Técnica da Secretaria de Previdência SEI nº 12212/2019/ME.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder Auxílio Doença a servidora Valdevina Anela de Almeida, portadora do RG nº. 11916265 SJ/MT, inscrita no CPF nº. 981.937.751-04, pelo período de 20 (vinte) dias, a contar do dia 09/12/2023 a 29/12/2023.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Nobres/MT, 14 de novembro de 2023.

Leocir Hanel

Prefeito Municipal