RESOLUÇÃO Nº 010/2023

SÚMULA: Constitui Comitê de Gestão Colegiada da Escuta

Especializada do município de Arenápolis/MT

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA do município de Arenápolis/MT, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº1.668 de 22 de março de 2023 e,

CONSIDERANDO o ofício circular nº 020/2023 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.431, de 04 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha deviolência;

CONSIDERANDO o Decreto nº 9.603, de 10 de dezembro de 2018 que regulamenta a Lei 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência;

CONSIDERANDOa reunião extraordinária do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente – CMDCA, realizada em 30 de junho de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º - Formar o Comitê de Gestão Colegiada da Escuta Especializada do município de Arenápolis/MT.

Art. 2º. Esta comissão será composta:

NOME	REPRESENTAÇÃO
Titular: Sebastião Benício Suplente: Edmilson Pereira dos Santos	Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA
Titular: Ana Paula Pereira Damacena Suplente: Ilzilene Ferreira de Matos	Secretaria Municipal de Assistência Social
Titular: Márcia Cristina dos Reis Miranda Suplente: Rayane Pâmela de Almeida Gomes	Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Ronaldo da Silva Rodrigues Suplente: Marcondes Aurélio Pimentel	Secretaria Municipal de Educação
Titular: Naiana Alves Martins Suplente: Núbia França da Silva Souza	Conselho Tutelar - CT
Titular: Marcelo Prestes dos Santos Suplente: Roberto Ferreira da Silva	Delegacia de Polícia Civil
Titular: Valdete Luiza Ascari Salvalaggio Suplente: Tatiane Vaz Scheffer	Poder Judiciário
Titular: Marta Claro da Silva Suplente: Eva Pereira da Silva Rondon	Casa Lar – Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes
Titular: Adrieli Garcia de Oliveira Suplente: Angélica Alves Correia Moreira	Ministério Público
Titular: Ian de Oliveira Soares Suplente: Arthur Silvestre	Representes do NUCA – Núcleo de Cidadania dos Adolescentes

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Arenápolis, 02 de outubro de 2023.

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Márcio Lourenço de Souza

Presidente do CMDCA