A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais, RESOLVE RETIFICAR a INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 01/2023 – SEEL – Poxoréu/MT; que dispõe sobre critérios e procedimentos para composição de turmas, calendário escolar, composição do quadro efetivo e contratado das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, processo de contagem de pontos e atribuição de classes e/ou aulas dos Docentes da Educação Infantil e Fundamental e do regime/jornada do Apoio Educacional I e II, Agente Educacional e Técnico Educacional I, pertencentes ao quadro efetivo e contratado dos Profissionais da Educação nas unidades escolares e SEEL para o ano letivo de 2024, bem como regulamenta o processo dos docentes e profissionais em Readaptação de Função e dá outras providências; CONFORME as alterações abaixo especificadas.

Art. 1° No Artigo 11° da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 01/2023 – SEEL – Poxoréu/MT,

Onde se lê:

Art. 11º - A atribuição dos servidores efetivos será na unidade em que estes se inscreveram.

Passa a lê:

Art. 11º - A atribuição dos servidores efetivos será na unidade em que estes se inscreveram.

Parágrafo único: Os funcionários e professores lotados nas salas anexas da Escola Municipal Prof Guiomar Maria da Silva, passaram sua lotação para a Escola Municipal Cel Júlio Muller sem necessidade de pedir remoção, fazendo assim nesta nova unidade a sua contagem de pontos.

Art. 2° No Artigo 32º INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 01/2023 – SEEL – Poxoréu/MT°

Onde se lê:

Art. 32º - Programação das férias nas unidades escolares:

§ 1º - 21/12/2023 a 21/01/2024 - Férias coletivas para todos

§ 2º - 22/01/2024 – Retorno das férias coletivas.

§ 3º - 15/07/2024 à 29/07/2024 - Recesso Escolar do Docente em efetivo exercício, de acordo com a Lei 1512/2012 Art. 57 e com a Lei 1953/2019 Art. 53.

Passa a lê:

Art. 32º - Programação das férias nas unidades escolares:

§ 1º - 21/12/2023 a 19/01/2024 - Férias coletivas para todos

§ 2º - 22/01/2024 – Retorno das férias coletivas.

§ 3º - 15/07/2024 à 29/07/2024 - Recesso Escolar do Docente em efetivo exercício, de acordo com a Lei 1512/2012 Art. 57 e com a Lei 1953/2019 Art. 53.

Art. 3° Essa retificação da Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se

Poxoréu-MT, 17 de novembro de 2023.

Celestina Alves de Souza Neta Campos

Secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer