DECRETO MUNICIPAL Nº. 4310 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023.

“Estabelece Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais da Administração Direta e Indireta do Município de Nova Nazaré – MT em razão do dia da Consciência Negra e das outras providências. ”

JOÃO TEODORO FILHO, Prefeito do Município de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais e,

DECRETA:

ARTIGO 1º - Fica decretado Ponto Facultativo no dia 20 de Novembro de 2023 (segunda-feira) em razão ao dia da Consciência Negra, para cumprimento no âmbito do funcionalismo público municipal, em Nova Nazaré-MT,

ARTIGO 2º - Caberá aos titulares das Secretarias Municipais e Dirigentes das Entidades e demais Repartições Públicas Municipais a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência nas datas referidas no artigo primeiro.

ARTIGO 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Nova Nazaré, em 17 de Novembro de 2023.

JOÃO TEODORO FILHO

Prefeito Municipal