EXTRATO CONTRATO N. 362/2023
21 de Novembro de 2023
PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10, e de outro lado Empresa R. GONÇALVES DE CARVALHO EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 26.574.991/0001-00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento Contratual se encontra vinculado aos termos e condições da TOMADA DE PREÇOS N. 23/2023, que passa a fazer parte integrante do presente Contrato, juntamente com a proposta da CONTRATADA, vinculado à Lei n. 8.666 de 21/06/93 e alterações, regulando suas cláusulas, bem assim nos casos omissos, pelos preceitos de direito público, aplicando-lhe, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado e as estabelecidas neste instrumento, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO Nº. 899121/2023. OBJETO: O objeto deste Contrato é a de Reforma e Revitalização do “ESTÁDIO DE FUTEBOL DO CAPÃO GRANDE "JOEL RAMOS - PITOTE”, localizado na RUA LUIZINHO DE LIMA, S/Nº, BAIRRO CAPÃO GRANDE no Município de Várzea Grande-MT, atendendo aos critérios do padrão SMECEL/VG, com intervenção em área aproximada de 8.425,82 m², contemplando os serviços de administração de obra, instalações de canteiro e serviços preliminares, demolições e retiradas, terraplanagem, alvenaria de vedação, revestimento interno e externo, esquadrias, pisos internos, externos e calçadas, cobertura, forro, pintura interna e externa, serviços diversos, instalações hidrossanitarias, instalações elétricas, sistema de proteção contra descargas atmosféricas, paisagismo, limpeza de obra em atendimento à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. VALOR: O VALOR GLOBAL estimado do presente Contrato é de R$ 1.126.044,00 (Um milhão, cento e vinte e seis mil, quarenta e quatro reais). UO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, FONTE: 01500, VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, que se iniciará a partir da data da assinatura do contrato. No exclusivo interesse da Administração, esta poderá emitir quantas Ordens de execução de Serviços, Ordens de Paralisação ou Ordens de Reinício de Serviços que se façam necessárias para o bom desenvolvimento das obras. FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO: O acompanhamento e a fiscalização deste termo contratual ficarão a cargo da CONTRATANTE, juntamente com a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, que, designa para este ato, o servidor – Engenheiro Civil – EVERARDO JOSÉ DE SOUSA, inscrito no CPF n. 734.733.322-91.
DATA DE ASSINATURA: 14.11.2023
SILVIO APARECIDO FIDELIS
Secretaria Municipal de Educação
Contratante
R. GONÇALVES DE CARVALHO EIRELI
Contratada