PORTARIA Nº 226/2023 – GP

DE 14 DE OUTUBRO DE 2.023.

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO, prefeito de Santa Terezinha, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas por Lei;

R E S O L V E:

Artigo 1º - Conceder 30 (trinta) dias de licença prêmio, por assiduidade ao servidor LUCAS RAFAEL DE SOUSA GOMES, portador do CPF nº 896.834.471-04 e RG nº 4471842 SSP/GO, matricula nª 597, cargo de Vigia, lotado na Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas.

Parágrafo Único: A licença do Servidor foi convertida em espécie conforme art. 127 da Lei 093/1990 de 26 de novembro de 1990 do período aquisitivo 2010 a 2016.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 01 de novembro de 2023.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 14 de novembro de 2.023.

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

Prefeito de Santa Terezinha-MT