“Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria voluntária por idade em favor da servidora Sra. Josefa Queiroz Valentim Gomes”.

A Diretora Executiva do PREVI-COTRI, Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40, §1º, inciso “III”, alínea “b, com redação determinada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, Art. 64, da Lei Complementar n. º 019/2005, 16 de dezembro de 2005, Art. 12, inciso “III”, alínea “b”, da Lei Municipal n. º 692/2011, de 02 de maio de 2011.

Resolve,

Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria voluntária por idade a servidora Sra. Josefa Queiroz Valentim Gomes, portadora do RG n.º XXX6694-x - SESP/MT, inscrita no CPF n.º XXX.582.119-XX, efetiva no cargo de Agente Público, Nível “C”, Classe “08”, contando com um total de 8.091 dias, ou seja, 22 (vinte e dois) anos, 02 (dois) meses e 01 (um) dia de contribuição, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, com proventos proporcionais e sem direito a paridade, conforme o processo do PREVI-COTRI n.º 009/2023 a partir desta data, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de novembro de 2023.

Registre, publique e cumpra-se.

Cotriguaçu - MT, 13 de novembro de 2023.

Leocadia Gomes Padilha

Diretora Executiva

Portaria 014-2023

HOMOLOGO:

Valdivino Mendes dos Santos

Prefeito Municipal