DECRETO Nº 600/2016

Designa o comitê de Coordenação e o Comitê Executivo para coordenação, discussão, avaliação, aprovação e execução das atividades necessárias à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, conforme o Termo Aditivo de Execução Descentralizada no 04/2014 celebrado entre a Fundação Nacional de Saúde e Universidade Federal de Mato Grosso, assinado e publicado no Diário Oficial da União, e da outras providencias.

Nilson Francisco Alessio, Prefeito Municipal de Gaúcha do Norte, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Orgânica do Município, e considerando o disposto na Lei Federal nº 11.445/2007 e a necessidade de se instituir comitês específicos para as atividades relacionadas à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico.

DECRETA:

Art. 1º. Fica instituído o Comitê de Coordenação para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, composto pelos seguintes membros:

a) Representante do Núcleo Intersetorial de Cooperação Técnica – FUNASA;

b) Representante do Governo do Estado de Mato Grosso – Secretaria de Estado das Cidades – SECID;

c) Divanilda Ferreira da Costa (Secretaria Municipal de Saúde);

d) Fernando Moreno Fernandes (Secretaria Municipal de Agricultura);

e) Andreia Moreno Fernandes (Secretaria de Educação).

Parágrafo Único. São atribuições do Comitê de Coordenação ao que se refere o caput deste artigo:

1) Coordenar, discutir, avaliar e aprovar o trabalho produzido pelo Comitê Executivo; 2) Analisar e sugerir alternativas, buscando promover a integração das ações de saneamento sob os aspectos de viabilidade técnica, operacional, financeira e ambiental.

Art. 2º. Fica instituído o Comitê Executivo para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, composto pelos seguintes membros:

a) Mauro Sergio Olartechea Abreu (Engenheiro);

b) Ariel Magalhaes;

c) Adelcio Ricardo de Melo;

d) Ketlin Chaiane Rosso.

Parágrafo Único. São atribuições específicas do Comitê Executivo a que se refere o caput deste artigo.

I) Executar em conjunto com a equipe executora, as atividades previstas nas etapas de elaboração do Plano, apreciando e validando cada produto a ser entregue, submetendo-o à avaliação do Comitê de Coordenação;

II) Observar os prazos indicados no cronograma de execução.

Art. 3º. A designação dos membros dos comitês previstos neste Decreto não importará em qualquer vantagem pecuniária ou acréscimo remuneratório, a qualquer título.

Art. 4º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gaúcha do Norte, 15 de Março de 2016.

Gabinete do Prefeito.

Nilson Francisco Aléssio.

Prefeito Municipal.

Registrado e publicado em data supra.