PORTARIA N° 179/2023

DATA: 17 DE NOVEMBRO DE 2023

“ALTERA A PORTARIA N. 174/2022,DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA COMPOSIÇÃO DE TURMAS E ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO LETIVO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LUZIA NUNES BRANDÃO, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira – MT, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber:

CONSIDERANDO a lei de “Gestão Democrática da Educação Básica” de Ribeirão Cascalheira –MT, nº 446/2006;

CONSIDERANDO a Lei nº 604, de 20 de setembro de 2011, Plano de Carreira dos Profissionais da Educação de Ribeirão Cascalheira–MT;

CONSIDERANDO a Resolução nº 009/2023 – CEE/MT que estabelece normas para a educação no sistema estadual de ensino.

CONSIDERANDO a necessidade de definir critérios que visem a composição de turmas das Unidades Escolares Municipais e a organização dos respectivos Quadros de Pessoal;

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer mecanismos que garantam o exercício da autonomia pedagógica administrativa das Unidades Escolares Municipais.

RESOLVE:

Art.1º-Estabelecer que seja da competência do Diretor da Unidade Escolar e do Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar, a composição das turmas e a organização do Quadro de Pessoal, mediante o número de matrículas existentes nos turnos de funcionamento da Escola, conforme a necessidade da Rede Pública Municipal.

Art. 2º - A composição das turmas e a organização do Quadro de Pessoal serão feitas com base no número de alunos, por turma, efetivamente matriculados (frequentes), levando em Consideração o ato da matricula para aplicar o processo de enturmarão de fase/ano de cada aluno.

I –Na Educação Infantil: a) Berçário I (crianças de três meses a seis meses) de 08 a 10 crianças; b) Berçário II (crianças de seis meses a um ano) de 08 a 10 crianças; c) Maternal I (crianças de um ano a um ano e onze meses) de 18 a 22 alunos; d) Maternal II (crianças de dois anos a dois anos e onze meses) de18 a 22 alunos; e) Maternal III (crianças de três anos a três anos e onze meses) de 23 a 25 alunos; f) Pré-Escola I (crianças de quatro anos e 11 meses) de 25 a 27 alunos; g) Pré-Escola II (crianças de cinco anos e 11 meses) de 20 a 22 alunos.

Parágrafo único – As turmas de Pré–Escola II não será atribuído TDI’s (Técnicos em Desenvolvimento Infantil).

Na Educação Infantil com as seguintes especificações: II - CMEI Osvaldo Vicente de Almeida: a) Berçário –2 turmas (integral); b) Maternal I– 2 turmas (integral); c) Maternal II – 2 turmas (integral); d) Maternal III – 1 turma (integral) e 2 turmas parcial uma matutino e uma vespertino;

III – No CMEI Eliseu dos Santos Neto:

a) Maternal I - ­1 turma integral e uma turma parcial vespertino b) Maternal II –1 turma integral e uma turma parcial matutino c) Maternal III- 2 turmas (uma no matutino e uma no vespertino); II – No Ensino Fundamental com as seguintes especificações: a) Pré-Escola I - 02 (duas) turmas: de 25 a 27 alunos na EM “Professora Maria do Socorro e 02 (duas) turmas: de 25 a 27 alunos na EM “Dona Antonieta Melges Camargo” b) Pré-Escola II - 03 (três) turmas: de 20 a 22 alunos na EM “Professora Maria do Socorro e 02 (duas) turmas: de 20 a 22 alunos na EM “Dona Antonieta Melges Camargo” c) 1º Ciclo 1ª Fase (1º ano): 02 (duas) turmas: de 23 a 24 alunos na EM “Professora Maria do Socorro Luz Reis Leite” e 02(duas) turma: de 23 a 24 alunos na EM “Dona Antonieta Melges Camargo”. d) 1º Ciclo 2ª Fase (2º ano): 02 (duas) turmas: de 23 a 25 alunos na EM “Professora Maria do Socorro Luz Reis Leite” e 02 (duas) turmas: de 23 a 25 alunos na EM “Dona Antonieta Melges Camargo”. e) 1º Ciclo 3ª Fase (3º ano): 02 (duas) turmas: de 24 a 26 alunos na EM “Professora Maria do Socorro Luz Reis Leite” e 03 (três) turmas: de 24 a 26 alunos na EM “Dona Antonieta Melges Camargo”. f) 2º Ciclo 1ª Fase (4º ano): 02 (duas) turmas: de 25 a 27 alunos na EM “Professora Maria do Socorro Luz Reis Leite” e 02(duas) turmas: de 25 a 27 alunos na EM “Dona Antonieta Melges Camargo”. g) 2º Ciclo 2ª Fase (5º ano): 03 (três) turmas: de 25 a 27 alunos na EM “Professora Maria do Socorro Luz Reis Leite” e 02(duas) turma: de 25 a 27 alunos na EM “Dona Antonieta Melges Camargo”.

§ 1º - A EM “Dona Antonieta Melges Camargo”, ofertará, no período matutino e vespertino: Pré – Escola I, Pré – Escola II, 1º Ciclo 1ª fase (1ºano), o 1º Ciclo 2ª fase (2ºano), o 1º Ciclo 3ª fase (3ºano), o 2º Ciclo 1ª fase (4ºano) e 2º Ciclo 2ª Fase (5ºano).

§ 2º - A EM “Professora Maria do Socorro Luz Reis Leite”, ofertará, no período matutino e vespertino: Pré – Escola I, Pré – Escola II, 1º Ciclo 1ª fase (1ºano), o 1º Ciclo 2ª fase (2ºano), o 1º Ciclo 3ª fase (3ºano), o 2º Ciclo 1ª fase (4ºano) e 2º Ciclo 2ª Fase (5ºano).

§ 3º Nas unidades escolares que não conseguirem fechar o número de aluno por turma será feito a junção na escola onde tiver o maior número de alunos devidamente matriculados.

§ 4º A EM “Professora Maria do Socorro Luz Reis Leite” e na EM “D. Antonieta Melges Camargo” ofertarão no período diurno a Sala Multifuncional.

III – Na Educação Escolar do Campo: A) EMC “Joaquim Vieira Barros”: a) Multi- infantil (crianças de 04 a 05 anos) de 10 (dez) a18 alunos; b) 1º Ciclo, 1ª, 2ª e 3ªFases: de 23 a 25 alunos por turma; c) 2º Ciclo 1ª, 2ª e 3º Fases: de 23 a 27 alunos por turma; d) 3º Ciclo 1ª, 2ª e 3ª Fases: de 25 a 27 alunos por turma.

Das salas anexas na Fazenda Aruanã:

a) Multi- infantil (crianças de 04 a 05 anos e 1º fase do 1º ciclo): de 10 (dez) a18 alunos; b) 1º Ciclo, 2ª e 3ªFases: de 23 a 25 alunos por turma c) 2º Ciclo 1ª, 2ª e 3º Fases: de 23 a 27 alunos por turma; d) 3º Ciclo 1ª, 2ª e 3ª Fases: de 25 a 27 alunos por turma.

Parágrafo único: do 2º ciclo, 1ª fase ao 3º ciclo 3ª Fase, o professor que for atribuir em uma determinada disciplina na 1º fase do 2º ciclo o mesmo será atribuído na mesma disciplina em todas as demais turmas.

B) EMC Primorosa: a) Multi- infantil (crianças de 04 a 05 anos): de 10(dez) a 18 alunos; b) 1º Ciclo, 1º, 2ª e 3ªFases: de 23 a 25 alunos por turma; c) 2º Ciclo 1ª, 2ª e 3ª Fases: de 23 a 27 alunos por turma; d) 3º Ciclo 1ª, 2ª e 3ª Fases: de 25 a 27 alunos por turma.

Parágrafo único: do 2º ciclo, 1ª fase ao 3º ciclo 3ª Fase, o professor que for atribuir em uma determina da disciplina na 1º fase do 2º ciclo o mesmo será atribuído na mesma disciplina em todas as demais turmas.

C) EMC “Tancredo Neves”: a) Multi – infantil (crianças de 04 e 05 anos) à 1ª fase do 2º ciclo, alunos por turma: de 10 a 18 alunos; b) Multi – faseada, 2º Ciclo, 2ª e 3ª Fases, e 3º Ciclo 1ª, 2ª e 3ª Fases: de 15 a 23 alunos por turma;

Parágrafo único: do 2º ciclo, 1ª fase ao 3º ciclo 3ª Fase, o professor que for atribuir em uma determinada disciplina na 1º fase do 2º ciclo o mesmo será atribuído na mesma disciplina em todas as demais turmas.

D) EMC “Manoel da Silva Rocha”: a) Educação infantil – creche (crianças de 02 anos a 3 anos e 11 meses): de 15 a 20 alunos; b) Educação infantil – Pré escola I e II (crianças de 04 anos e 05 anos e 11 meses): de 23 a 26 alunos; c) Classe multi-faseada:1º Ciclo, 1ª Fase e 1º Ciclo, 2ª Fase: de 23 a 25 alunos; d) 1º Ciclo, 3ª Fase: de 23 a 25 alunos; e) Classes multi-faseada, 2º Ciclo, 1ª fase e 2º Ciclo, 2ª Fase: de 23 a 26 alunos; f) Classes multi-faseada, 2º Ciclo 3ª Fase e 3º Ciclo 1ª Fase, de 23 a 27 alunos; g) Classes multi-faseada, 3º Ciclo, 2ª fase e 3º ciclo 3ª Fase: de 23 a 27 alunos;

Parágrafo único: do 2º ciclo, 3ª fase ao 3º ciclo 3ª Fase, o professor que for atribuir em uma determinada disciplina será atribuído em todas as demais turmas.

IV–Na Educação Escolar Indígena:

a) Educação infantil – creche (crianças de 01anos a 3 anos 11 meses) de 23 a 27 alunos por turma; b) Educação infantil – Pré escolar I (crianças de 04 anos e 11 meses) de 23 a 27 alunos por turma; c) Educação infantil - Pré escolar II (crianças de 05 anos e 11 meses) de 23 a 27 alunos por turma; d) 1º Ciclo: 1ª Fase, de 23 a 27 alunos por turma; e) 1º Ciclo: 2ª Fase, de 23 a 27 alunos por turma; f) 1º Ciclo: 3ªFase, de 23 a 27 alunos por turma; g) 2º Ciclo: 1ª, 2ª e 3ª Fase: de 23 a 27 alunos por turma; h) 3º Ciclo: 1ª, 2ª e 3ª Fases: de 23 a 27 alunos por turma;

Parágrafo Único – Escolas com demanda para atendimento que exijam maior ou menor número de alunos do que o explicitado no parágrafo anterior, em especial as Escolas Municipais indígena, deverão apresentar justificativa fundamentada por escrito a SME – Secretaria Municipal de Educação, que decidirá, juntamente com o Conselho Municipal de Educação e comissão responsável pela atribuição cargo classe/aula do ano letivo.

Art.3º - Compete a Assessoria Pedagógica do Município, orientar e acompanhara composição de turmas, bem como a organização do quadro de pessoal e fazer cumprir a legislação vigente.

Art.4º - Será fixado o quantitativo de servidores, por Unidade Escolar, considerando:

a) Apoio Administrativo Educacional na função de Manutenção e Limpeza:

Categoria	Número de Alunos	Número de Apoio
A	120 a 200	1
B	201 a 301	2

Parágrafo Único –No caso das CMEI’s será avaliado pela comissão, a estrutura do espaço físico a ser limpo para alterar o número de profissionais da tabela acima.

b) Técnico Administrativo Educacional:

Categoria	Número de Alunos	Administrativo	Secretário	Total
A	Acima de 120	0	1	1
B	Acima de 301	1	1	2

c) Apoio Administrativo Educacional, na função de Nutrição Escolar:

Categoria	Número de Alunos	Número de Apoio
A	120 a 200	1
B	201 a 301	2

Parágrafo Único – Em casos excepcionais será avaliado pela a comissão, a possibilidade de alterar o número de profissionais da tabela acima.

d) Apoio Administrativo Educacional, na função de Transporte Escolar: Será atribuído conforme disponibilidade das Linhas do Transporte Escolar e gabinete da SME – Secretaria Municipal de Educação; e) As Unidades Escolares que possuam o quantitativo acima de 200 alunos terão direito a 03 (três) Apoios Administrativos Educacional na função de Vigilância ou conforme necessidade da instituição; f) Fica garantido para cada turma constituída, de acordo com o Artigo 2º, Inciso I, desta Portaria: - Alínea “a” e “b” 03 (três) Técnicos em Desenvolvimento Infantil, de acordo com o número de alunos, a cada duas turmas constituídas haverá um professor pedagogo para a turma; - Alínea “c” e “d”: 03 (três) Técnicos em Desenvolvimento Infantil, de acordo com o número de alunos, a cada duas turmas constituídas haverá um professor pedagogo para a turma; - Alínea“e”e "f”: 01(um) professor e 01 (um) Técnico em Desenvolvimento Infantil; - Alínea “g” não será atribuído como Técnico em Desenvolvimento Infantil somente professor Pedagogo - Salas compostas com menos de 23 (vinte e três) alunos, na pré-escola I, não será atribuído com o Técnico em Desenvolvimento Infantil. g) Do Coordenador Pedagógico:

Na Zona Urbana:

Categoria	Número de Alunos	Número de Apoio
A	Acima de 120	1
B	Acima de 350	2

Na Zona Rural e no Distrito de Novo Paraíso:

A Coordenação das Escolas do Campo será organizada e atendida por um coordenador da SME – Secretaria Municipal de Educação, que atenderão as seguintes escolas:

Escola Municipal do Campo “Joaquim Vieira Barros”; Escola Municipal do Campo “Tancredo Neves”; Escola Municipal do Campo “Primorosa.

§ 1º - As Escolas Municipais Indígenas terão um coordenador municipal que atenderá a todas as escolas indígenas do município que desempenhará, também, o papel do diretor.

§ 2º - A Escola Municipal do Campo “Manoel da Silva Rocha” terá um coordenador;

h) Diretor Escolar: - As Unidades Escolares que possuam o quantitativo acima de 200 alunos, na Zona urbana, terão direito a Direção Escolar. - O Centro Municipal de Educação Infantil Eliseu dos Santos Neto e a EMC “ Manoel da Silva Rocha”, apesar de não possuir o quantitativo acima de 200 alunos terão direito a um (a) Diretor (a).

Art. 5º - Na Escola Municipal Indígena poderá ser diferenciado o quadro de profissionais, estipulado nas alíneas “a” a “g”, levando em consideração as especificidades da Comunidade Indígena, coma aprovação da SME – Secretaria Municipal de Educação, levando em consideração a formação especifica dos profissionais.

Art.6º- Fica proibida a designação ou escolha de Secretário Escolar e Coordenador pedagógico que tenha parentesco consanguíneo ou por afinidade até terceiro grau com o Diretor da Comunidade Escolar.

Art.7º- Compete a Direção da Unidade Escolar, sob a coordenação da Assessoria Pedagógica do Município, acompanhar bimestralmente o número frequente de alunos e proceder à revisão do quadro de pessoal, se for o caso.

Art. 8º -Caberá a SME – Secretaria Municipal de Educação e a Comissão de atribuição de cargo e classe/aula a observação e controle desta Portaria.

Parágrafo Único – Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação, Conselho Municipal de Educação e Comissão de atribuição de cargo e classe/aula.

Art. 9º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação surtindo seus efeitos legais para o ano letivo de 2023.

Art.10º- Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

EM, 17 DE NOVEMBRO DE 2023.

LUZIA NUNES BRANDÃO

Prefeita Municipal