Altera o regime das aulas da Escola Municipal Benedito Cesário da Cruz – BCC de presencial para remoto durante a manutenção e prevenção da situação de risco causado pelas instalações elétricas apresentadas e dá outras providências.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município;

Considerando que a Escola Municipal Benedito Cesário da Cruz - BCC tem enfrentado desafios significativos devido a problemas recorrentes em sua rede elétrica, causados por uma demanda excessiva de energia, o que implica não apenas em interrupções frequentes nas atividades escolares, mas também representa um risco potencial à segurança de todos os envolvidos na comunidade escolar;

Considerando as informações detalhadas apresentadas pela Direção da Escola Municipal Benedito Cesário da Cruz - BCC, as quais indicam que a escola vem lidando com questões elétricas críticas desde o segundo semestre, demonstrando uma crescente preocupação com a infraestrutura atual e a necessidade iminente de uma solução efetiva;

Considerando que as manutenções paliativas realizadas, embora tenham tido a intenção de garantir a continuidade das atividades escolares, mostraram-se insuficientes, evidenciando a necessidade de uma intervenção mais abrangente e estrutural nas instalações elétricas da escola, especialmente na parte central da instalação, cuja antiguidade compromete a eficiência e a segurança do sistema;

Considerando que a Escola Municipal Benedito Cesário da Cruz - BCC, ao ser entregue pelo Governo do Estado de Mato Grosso, já apresentava a necessidade de reformas e melhorias substanciais, com a rede elétrica sendo uma dos aspectos críticos que exigem atenção imediata para assegurar um ambiente de ensino seguro e funcional;

Considerando a responsabilidade inerente do Município de Mirassol d’Oeste em garantir a integridade física e o bem-estar dos alunos, professores e funcionários, bem como a continuidade do processo educacional de forma segura e eficaz, principalmente em face de condições que colocam em risco a segurança da comunidade escolar;

Considerando a urgência e a necessidade de adotar medidas proativas e decididas para resolver estas questões, não apenas para restabelecer a normalidade nas operações escolares, mas também para prevenir qualquer incidente que possa afetar adversamente a comunidade escolar e comprometer a qualidade do ambiente educacional;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica alterado, temporariamente, o regime das aulas na Escola Municipal Benedito Cesário da Cruz - BCC, as quais passarão de presencial para remoto a partir do dia 21 de novembro de 2023.

Art. 2º. As aulas ocorrerão por meio de sistema de apoio remoto providenciado pela Escola, até que as condições elétricas sejam plenamente restabelecidas.

Parágrafo único. Aos alunos sem acesso à rede mundial de computadores, serão disponibilizadas apostilas impressas, mediante solicitação ao respectivo professor.

Art. 3º. Todas as aulas remotas seguirão o currículo previamente estabelecido, garantindo a qualidade e a continuidade do ensino.

Art. 4º. A Secretaria de Educação, Esporte, Lazer e Cultura, coordenará a implementação do ensino remoto, disponibilizando os recursos necessários para professores e alunos.

Art. 5º. Com o completo restabelecimento das instalações elétricas e a eliminação dos riscos para alunos e profissionais, será autorizado o retorno ao ensino presencial.

Art. 6º - Fica atribuído à Secretaria de Educação, Esporte, Lazer e Cultura do Município de Mirassol d’Oeste a responsabilidade pela gestão e resolução da situação das instalações elétricas na Escola Municipal Benedito Cesário da Cruz - BCC.

Parágrafo único - A Secretaria deverá efetuar a coordenação das ações com outros órgãos municipais e estaduais pertinentes, assegurando a alocação eficiente de recursos e a supervisão minuciosa de todas as etapas do projeto elétrico, desde o seu planejamento inicial até a conclusão efetiva dos trabalhos.

Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho, em 17 de novembro de 2023.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito