PORTARIA Nº 809/2023Poxoréu/MT, 16 de Novembro de 2023

“Dispõe sobre a retificação da portaria 809/2023, que concedeu o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição em favor do Sr. Reinaldo Lopes Paz”.

O Diretor Presidente do POXORÉU-PREVI, Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Poxoréu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art.1° - Retificar a Portaria 801/2023, passando a vigorar com a seguinte redação:

O Diretor Presidente do POXORÉU-PREVI, Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Poxoréu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos art. 3º, incisos I, II e III, da Emenda Comstitucional 47 de 2005 c/c o art.4º, parágrafo 9º, da EC 103/2019 e Art. 106, incisos “I”, “II”, “III”, “IV”, “V”, da Lei Municipal n.º 1.489/2012, de 13 de janeiro de 2012.

Art. 2º - Retifica nesta oportunidade a forma de reajuste do ato administrativo, vigorando da seguinte forma:

Conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor do Sr. REINALDO LOPES PAZ, portador do RG. n.º 395534 SSP/MT, inscrito no CPF/MF n.º 378.634.601-15 e Título Eleitoral de n. 003329401821, Zona “047”, Seção “0188”, servidor estabilizado no cargo de TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, Nível “XXXVI”, Classe “A”, contando com um total de 14.235 dias, ou seja, 39 (trinta e nove) anos e 1 (um) mês de serviços prestados, lotado na Secretaria Municipal de Administração, COM DIREITO A PARIDADE e com proventos integrais, conforme o processo do POXORÉU-PREVI n.º 2022.02.005.

Art. 3º - Os demais textos constante nos artigos e na base da fundamentação legal da Portaria nº 801/2023 ficam ratificados e inalterados.

Registre, publique e cumpra-se.

Poxoréu/MT, 16 de Novembro de 2023.

AGNALDO FRANCISCO DA LUZ

Diretor Presidente