AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REMANEJAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO VALOR DE R$ 341.723,56 (TREZENTOS E QUARENTA E UM MIL, SETECENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS)

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Juruena, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Municipal nº. 1.481 de 06 de dezembro de 2022,

ART. 1º - Ficam suplementadas em R$ 341.723,56 (trezentos e quarenta e um mil, setecentos e vinte e três reais e cinquenta e seis centavos) as seguintes dotações orçamentárias:

08-SECRETARIA MUNICIPAL VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

001-COORDENADORIA DE SERVIÇOS URBANOS

Projeto Atividade: 2045-Manutenção dos Serviços Urbanos

08. 15.452.0019.2045.3.3.90.30.00-Material de Consumo………..........R$ 97.120,00

08.15.452.0019.2045.3.3.90.39.00-Outros Serviços Terc. Pes. JuridicaR$ 150.000,00

Fonte de Recurso: 2.5.00.00000000-Recursos não Vinculados de Impostos

08-SECRETARIA MUNICIPAL VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

001-COORDENADORIA DE SERVIÇOS URBANOS

Projeto Atividade: 2048-Manutenção dos Serviços de Estradas

08.15.452.0019.2048.3.3.90.39.00-Outros Serviços Terc. Pes. Juridica.R$ 94.603,56

Fonte de Recurso: 2.5.00.00000000-Recursos não Vinculados de Impostos

ART. 2º - As despesas de execução da presente Lei, correrão à conta da anulação parcial como TRANSFERÊNCIA da seguinte dotação orçamentária:

08-SECRETARIA MUNICIPAL VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

001-COORDENADORIA DE SERVIÇOS URBANOS

Projeto Atividade: 1187-CONSTRUÇÃO DE MEIO FIO

0475-08.15.452.0019.1187.4.4.90.51.00-Obras e Instalações……………..R$ 94.603,56

0474-08.15.452.0019.1187.4.4.90.51.00-Obras e Instalações……………..R$ 247.120,00

Fonte de Recurso: 2.5.00.00000000-Recursos não Vinculados de Impostos

ART. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Juruena/MT, 16 de Novembro de 2.023.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO

Prefeito Municipal de Juruena