SEXTO TERMO ADITIVO ao Contrato Nº 153/2019, firmado com a empresa POLICON TECNOLOGIA E GESTÃO LTDA para aprestação de serviços de Consultoria.

Pelo presente instrumento, regido pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, CEP: 78.640-000, representada neste ato peloPrefeito Municipal Senhor FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, administrador, Carteira de Identidade nº 3671142 SSP/GO e CPF nº 888.448.461-87, residente e domiciliado à Rua Guarita nº 296, Bairro Centro, Canarana-MT, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, por outro lado a empresa, POLICON TECNOLOGIA E GESTÃO LTDA, inscrita no CNPJ n.º 33.929.416/0001-48, estabelecida a Rua Ceará nº 432, Bairro CPA II, Cuiabá-MT, representada neste ato por JUAREZ DA SILVA E SOUZA, brasileiro, Administrador, Divorciado, portador do CRA nº 00328/MT e do CPF nº. 103.657.291-91, residente à Avenida Historiador Rubens de Mendonça, nº 6775, em Cond. Residencial Novo Paraiso II, Bairro Bosque da Saúde, Município de Cuiabá-MT, firmam o presente TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 153/2019, conforme decidido no Processo de Licitação na modalidade de Tomada de Preços nº 007/2019, que se regerá por toda a legislação aplicável à espécie e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 – O presente termo aditivo ao contrato originário tem por objeto:

I – Prorrogação da vigência do contrato pelo período de 12 (doze) meses, passando a expirar em 01/11/2024, ou até a realização de um novo processo licitatório, devendo a empresa contratada ser notificada com antecedência;

CLAUSULA SEGUNDA – DO VALOR

2.1 – O valor mensal da prestação de serviços será de R$ 8.750,00 (Oito mil setecentos e cinquenta reais).

2.2 – O valor global total deste termo aditivo é de R$ 105.000,00 (Cento e cinco mil reais).

CLAUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTO LEGAL

3.1 - A Administração optou em promover a renovação do Contrato em epígrafe por razões econômicas e financeiras, visto que o advento da prorrogação é economicamente viável e vantajoso para a Administração Pública, uma vez que os serviços prestados pela Contratada são de qualidade e têm atendido a contento as necessidades da Contratante, além do que os serviços não podem sofrer interrupção, pois são essenciais para as atividades da Contratante, uma vez sendo interrompidos poderão causar prejuízo tanto para a Administração como para a sociedade.

3.2 - O presente aditivo encontra embasamento legal no art. 57 inciso II da Lei nº 8.666/93 e clausula Quarta item 4.1 do referido Contrato.

CLÁUSULA QUARTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

4.1 - As despesas decorrentes do presente aditivo contratual serão empenhadas no exercício de 2022, conforme Orçamento Anual e correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 3.3.90.00.00.00 Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

4.2 - Os recursos financeiros referentes ao exercício ulterior correrão por conta de dotação orçamentária prevista no Orçamento Anual do ano subsequente.

CLAÚSULA QUINTA – CONDIÇÕES GERAIS

5.1 - Com a alteração constante deste Termo Aditivo, ficam inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato nº 153/2019, bem como os demais termos aditivos.

CLAUSULA QUINTA - DOMICÍLIO E FORO

5.1 – Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana-MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

Canarana-MT, 25 de Outubro de 2023.

FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA

Prefeito Municipal

Município de Canarana

CONTRATANTE

POLICON TECNOLOGIA E GESTÃO LTDA-ME

JUAREZ DA SILVA E SOUZA

CRA nº 00328/MT

CONTRATADA

MAYARA CRISTIANE CANDIDO SCHONHOLZER

Portaria nº 246/2021

FISCAL DO CONTRATO

Testemunhas:

Nome:___________________________ assinatura:_______________________

CPF: ____________________________

Nome:___________________________ assinatura:_______________________

CPF: ____________________________