ATA DE ABERTURA E JULGAMENTO DO PROCESSO LICITATÓRIO 009/2023

DISPENSA DE LICITACAO Nº 004/2023

Às dez horas do dia 17 (dezessete) do mês de novembro, do ano de dois mil e vinte e três, no Setor de Licitações da Câmara Municipal de Apiacás-MT, a Sra. Alciene da Silva Demétrio, Pregoeira e Comissão de Permanente de Licitação: Thalita Raquel de Brito e Vilceles Gonçalves Julia da Silva, com ausência justificada para avaliarem e cumprirem com as determinações legais do certame licitatório. A pregoeira cumprimentou os presentes secretária e membros, informou-os que a reunião se tratava, se fez também presente na abertura do certame a servidora Kelly C Balbino dos Santos responsável pelo setor de compras, desta Casa de Leis. A documentação apresentada em razão do certame licitatório na modalidade Dispensa de Licitação nº 004/2023, Processo licitatório nº 009/2023, tendo como objeto a Contratação de serviço de Engenharia Civil na elaboração de projeto de construção e responsabilidade de fiscalização da execução, e ainda, responsabilidade técnica junto ao CREA MT e GEOOBRAS do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, nas condições e especificações contidas no Termo de Referência, com finalidade de proceder as fases no processo, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações. Informa-se que até o início desta sessão, nenhuma outra empresa protocolou documentos para que pudesse concorrer ao referido certame. Diante deste fato, iniciou a sessão com análise da documentação da empresa VIZZOTTO ENGENHARIA LTDA - CNPJ Nº 13.765.712/0001-43 - Nova Monte Verde MT, no valor global de R$ 13.000,00 (treze mil reais), estando presente o sócio Jean Garattini Vizzotto inscrito no RG nº 1899190-4, e CPF nº 045.803.121-63 e CREA MT 035714. Os serviços estão subdivididos em 3 (três) fases, sendo a primeira a elaboração do Projeto Arquitetônico, Projeto Estrutural, Projeto Elétrico, Projeto Hidrossanitário, Projeto Pluvial, Projeto Estrutura Metálica Orçamentos para Obras Públicas, Anotação de Responsabilidade Técnica ART, segunda e terceira fases, fiscalizatórias, à qual a empresa apresenta neste ato o Eng. Jean Garattini Vizzotto CREA MT 035714 como responsável pela fiscalização da obra. Em ato contínuo, verifica-se, que a empresa apresentou toda a documentação em conformidade a requerida em Edital.Estando os valores propostos dentro do estimado e, diante da conferencia da documentação foi declarada habilitada e vencedora do certame para a contratação, a qual é convocada de imediato para assinatura do Termo de Contrato e continuidade da ações pertinentes ao certame, assim que o processo estiver homologado pelo gestor do órgão.Os autos seguem para análise e ratificação, adjudicação e homologação do objeto pela autoridade superior. Nada mais havendo a relatar, deu-se por encerrada a sessão de conferência de documentação às 10h36min, onde foi lavrada a presente ata, após lido e achado conforme, segue assinado pelos presentes demais representantes da Comissão Permanente de Licitação.

Alcine da Silva Demétrio Thalita Raquel de Brito

Pregoeira Presidente da CPL

Portaria 015/2023 Portaria 026/2023

Jean Garattini Vizzoto kelly C. Balbino dos santos

Vizzoto Engenharia Ltda Departamento de Compras

Empresa Portaria 025/2023