TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº011/2023

RATIFICO, no uso das atribuições que me são conferidas pela legislação em vigor, a INEXIGIBILIDADE de Licitação nº 011/2023, Processo Administrativo n° 141/2023, INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO PESSOAL PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR.

Amparado pela Lei 14.133/2021 dispõe sobre as licitações e contrato, determino que se proceda aContratação.

Juruena – MT, 17 de Novembro de 2023.

Manoel Gontijo de Carvalho

Prefeito Municipal de Juruena