A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 74, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO o que consta do Processo sob. Memorando nº. 42.343, de 14 de novembro de 2023;

CONSIDERANDO o Decreto nº120 de 03 de março de 2022, que nomeou representantes para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM – BIÊNIO 2022/2024.

RESOLVE:

Art.1º Substituir a entidade CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 18º REGIÃO/MT E DE SEUS REPRESENTANTES para a entidade relacionada abaixo, para compor o Conselho Municipal de Direitos da Mulher - CMDM, Biênio 2022-2024.

TERCEIRA SUBSEÇÃO DA OAB – CÁCERES/MT

TITULAR: Suyane de Araújo Giansante

SUPLENTE: Michelly Saraiva Pinto.

Art.2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 16 de novembro de 2023.

ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres

FABÍOLA CAMPOS LUCAS

Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania