Objeto: Contratação de pessoa jurídica para execução e assessoria administrativa na gestão de programas compreendendo operacionalização, manutenção e atualização dos sistemas de Informações em cumprimento as metas estabelecidas pela Secretária Municipal de Saúde e Ministério da Saúde.

A Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte – Estado de Mato Grosso, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Silvano Pereira Neves, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 14.133/2021, torna público a contratação por dispensa de licitação da empresa 50.593.379 Josely Pereira de Souza - MEI,inscrita no CNPJ sob nº 50.593.379/0001-69, no valor global anual de R$ 56.400,00 (cinquenta e seis mil e quatrocentos reais), com valor mensal de R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos reais), tudo de acordo com o referido processo. RATIFICO a presente Dispensa de Licitação, em conformidade com o Inciso II do artigo 75 da Lei Federal n° 14.133/21, Decreto Federal n° 11.317/22. e Parecer Jurídico 004/2023.

Novo Horizonte do Norte – MT, em 17 de novembro de 2023.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal