PRIMEIRO TERMO ADITIVOAO CONTRATO Nº 197/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA-MT E A EMPRESAELETRICA RADIANTE MATERIAIS ELETRICOS LTDA.

Pelo presente instrumento contratual, O MUNICÍPIO DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Rua Miraguai nº 228, Centro, Canarana - MT, devidamente inscrita no CNPJ nº 15.023.922/0001-91, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº 3671142 SSP/GO, CPF n° 888.448.461-87, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado a empresa ELETRICA RADIANTE MATERIAIS ELETRICOS LTDA, inscrita no CNPJ n.º 15.984.883/0001-99, e Inscrição Estadual n.º 10.506.793-8, estabelecida a Avenida Volta Redonda, nº 951, QD 256 LT 02, Bairro Jardim Novo Mundo, Goiânia-GO, representada neste ato por SERGIO AUGUSTO VITAL FERREIRA BELTRÃO, brasileiro, Casado, portador do RG n.º 4022002 DGPC-GO e do CPF nº 828.469.871-49, residente à Av R-9 QR R11 LT 10 nº 235, Ed. Jaguanum, Apto 602, Setor Oeste, Goiânia-GO, doravante denominada de CONTRATADA, firmam o presente ADITIVO AO CONTRATO, conforme decidido no Processo de Licitação na modalidade de Pregão presencial 037/2022, que se regerá por toda a legislação aplicável à espécie, em conformidade com a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações, e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E DA ALTERAÇÃO

1.1 - O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação vigência do contrato nº 197/2022, para a aquisição de diversos materiais de consumo (braços, lâmpadas, fios, cabos e outros materiais elétricos), CLÁUSULA TERCEIRA - DA FORMA DE EXECUÇÃO, PRAZO E VIGÊNCIA.

1.2 - Fica acrescido a clausula 3.35 do contrato o total de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias estendendo-se a vigência do contrato até 07/11/2024.

CLAUSULA SEGUNDA – JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTO LEGAL

2.1 – O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 57, § 1º da Lei 8.6366 de 21 de junho de 1993.

2.2 – A Administração Municipal se viu obrigada a prorrogar o prazo de vigência do contrato conforme justificativa anexa do departamento de engenharia do município.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA

3.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.

3.2 - As demais Cláusulas do Contrato original permanecem inalteradas.

CLAUSULA QUARTA - DOMICÍLIO E FORO

4.1 – Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana-MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

Canarana-MT, 27 de Outubro de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA-MT

FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

ELETRICA RADIANTE MATERIAIS ELETRICOS EIRELI

SERGIO AUGUSTO VITAL FERREIRA BELTRÃO

CPF nº 828.469.871-49

CONTRATADA

LEONARDO BORGES LEITE

Portaria nº 632/2022 de 09 de Agosto de 2022

FISCAL DO CONTRATO

TESTEMUNHAS:

Assinatura:__________________________ Assinatura: ___________________________

Nome: David Anderson Mariano da Silva Nome: Alesandro Ap. M. Ubeda

CPF n.º 032.873.561-27 CPF n.º 695.236.149-91