O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. - Designar os Senhores abaixo relacionados, para que acompanhe e fiscalize o contrato administrativo.

I -Titular: VALDECIR CHESSA, servidor comissionado, com matricula no RH nº. 2031 admitido em 20/04/2021, nocargo de Coordenador, Suplente: JOSE DONIZETE RIBEIRO RODRIGUES, servidor Efetivo, com matricula no RH nº. 886 admitida em 27/08/2026, nocargo de Trabalhador de Serviços Gerais, ambos lotados na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.

Artigo 2º. - Tem por objeto, a presente designação, o acompanhamento e fiscalização do contrato abaixo descrito:

CONTRATO	DATA	CONTRATADA	OBJETO
98/2023	17/11/2023	PLANALTO SERVIÇOS RURAIS LTDA - ME	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE LIVROS PARADIDÁTICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E A BIBLIOTECA PUBLICA DO MUNICÍPIO DE TABAPORÃ – MT

Artigo 3º. –O prazo do presente contrato terá validade até 17 de novembro de 2024.

Artigo 4º. –Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de assinatura do contrato, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã – MT, em 17 de novembro de 2023.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL