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Pref. Várzea Grande

“Dispõe sobre a nomeação de fiscal da obra e do Contrato n°. 450/2022”

O Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, no uso de suas atribuições legais:

Considerando o artigo 67 da Lei Federal n°. 8.666/93, prevê a designação de representante da Administração para acompanhar e fiscalizar o contrato;

Considerando o artigo 58, III, da Lei Federal n°. 8.666/93;

RESOLVE:

Art. 1° - Art. 1° - DESIGNARo servidor WELLINGTON DE OLIVEIRA ROCHA como fiscal da obra e do contrato nº 450/2022 em conformidade com a cláusula décima sexta - da fiscalização.

Art. 2° - A designação do fiscal terá efeito a partir de 05/10/2023..

Registra-se. Publica-se. Cumpra-se

Várzea Grande, 17 de novembro de 2023.

Silvio Aparecido Fidelis

Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.