PORTARIA N°. 109/2023/GAB/SMECEL/VG
21 de Novembro de 2023
“Dispõe sobre a nomeação de fiscal da obra e do Contrato n°. 450/2022”
O Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, no uso de suas atribuições legais:
Considerando o artigo 67 da Lei Federal n°. 8.666/93, prevê a designação de representante da Administração para acompanhar e fiscalizar o contrato;
Considerando o artigo 58, III, da Lei Federal n°. 8.666/93;
RESOLVE:
Art. 1° - Art. 1° - DESIGNARo servidor WELLINGTON DE OLIVEIRA ROCHA como fiscal da obra e do contrato nº 450/2022 em conformidade com a cláusula décima sexta - da fiscalização.
Art. 2° - A designação do fiscal terá efeito a partir de 05/10/2023..
Registra-se. Publica-se. Cumpra-se
Várzea Grande, 17 de novembro de 2023.
Silvio Aparecido Fidelis
Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.