PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 005/2023 PARA DESIGNAÇÃO E CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSOR PEDAGOGO EDITAL Nº. 005/2023
21 de Novembro de 2023
EDITAL Nº. 005/2023
A Secretaria de Administração do Município de São José do Povo, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 37, inciso IX da Constituição Federal, autorizado pela Lei Municipal de nº. 517/2012 de 09 de abril de 2012, regidos pelas normas constantes neste Edital. Considerando-se a urgente necessidade temporária de se suprir demandas do serviço público municipal em sua Secretaria Municipal de Educação, torna público a todos os interessados a realização de Teste Seletivo para preenchimento temporário.
1 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1- O processo seletivo simplificado para contratação temporária será regido por este Edital e coordenado pelo Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração e comissão instituída pela portaria N°89/ 2023 de 13 de novembro de 2023.
1.2- O cargo, vagas disponíveis, carga horária, remunerações, pré-requisitos e atribuições do cargo serão aqueles informados no Anexo I deste Edital.
1.3- Os requisitos situados no item 2.0 DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO deste Edital deverão ser atendidos e comprovados na data da nomeação.
1.4- Este Seletivo será realizado mediante aplicação de prova de caráter classificatório e eliminatório. É de inteira responsabilidade dos candidatos acompanharem as publicações de todos os atos, editais e comunicados referentes a este Seletivo, ao quais serão publicados no www.diariomunicipal.com.br/amm-mt, www.saojosedopovo.mt.gov.br e afixado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal, Hospital Municipal e na Câmara Municipal.
1.5 - O candidato poderá obter informações referentes ao processo seletivo simplificado no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de São José do Povo, situada na Rua José Salmem Hanze – 924 Centro – São José do Povo - MT, informações pelo telefone 66 3494-1113 ou 66 3494-1137.
1.6 - Integram a este Edital os seguintes Anexos:
ANEXO I – Das Vagas.
Anexo II – Cronograma.
Anexo III – Conteúdo Programático
2 – DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO
2.1 - Ser brasileiro nato ou naturalizado;
2.2 - Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares;
2.3 - Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da designação e/ ou contratação;
2.4 - Apresentar os documentos pessoais e comprovantes de endereço atualizado;
2.5 – Atender aos requisitos para a vaga a qual concorre e cumprir todas as determinações deste Edital.
2.6 – Declarar não acumular cargos públicos ou, nos casos permitidos, comprovar compatibilidade de horário.
3 – DAS INSCRIÇÕES
3.1 – A inscrição deverá ser efetuada por meio de entrega da ficha de inscrição que será preenchida no ato da inscrição pelo participante e entregue junto com cópia de documento pessoal com foto no período de 22 a 28 de novembro de 2023, das 13:00 às 17:00 horas, na Prefeitura Municipal de São José do Povo-MT, situada na Rua: José Salmen Hanze – 924 Centro, São José do Povo-MT, na Secretaria de Administração.
3.2 – Será cobrado a título de inscrição de R$ 35,00 (Nível Superior) +Taxa de serviços a título de inscrição (R$ 4,10).
3.3 - Estão isentos do valor de inscrição e taxa as pessoas de baixa renda inscritas no Cadúnico.
3.4 - As informações prestadas serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a Comissão do Processo Seletivo o direito de excluir do processo seletivo simplificado as fichas de inscrição que não estiverem de acordo, preenchidos de forma incompleta, incorreta e ilegível e/ou que fornecer dados comprovadamente inverídicos.
3.5 - A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital.
3.6 - No ato da inscrição não serão verificados os comprovantes das condições da participação. No entanto, o candidato que não as satisfizer será eliminado do processo seletivo.
4 – DAS PROVAS:
4.1 - Os candidatos deverão apresentar-se para a realização das provas documento de identificação, caneta esferográfica de tinta azul ou preta, 30 (trinta) minutos antes do horário fixado para seu início, sendo considerado eliminado o candidato que deixar de comparecer.
4.2 - O portão será aberto às 07:00 e fechado às 07:50 pontualmente.
4.2.1 - A prova objetiva, será realizada no dia 09 de dezembro de 2023, no período matutino, na Escola Municipal Prof. Sebastião Gomes de Oliveira, localizada à MT 470, nesta cidade, no horário das 08:00 às 11:00 horas com duração total de 3 horas e, composta de 30 (trinta) questões de acordo com o conteúdo programático (anexo III), todas de múltipla escolha, contendo quatro alternativas do tipo (a, b, c, d) e somente uma correta, atribuindo-lhe o valor de 1,00 (um ponto), para cada questão correta, totalizando 30 (trinta) pontos.
4.3. O acesso às dependências ao local de realização de provas somente será permitido: aos candidatos, Comissão Organizadora, Fiscais.
4.3.1 não será permitido o ingresso do candidato no local da prova sem a cédula de identidade ou documento oficial de identificação, com fotografia, sendo os retardatários ou ausentes eliminados do certame.
4.3.2. Nenhum candidato poderá adentrar o local de realização de provas se apresentar sinais de embriaguez.
4.3.3. - Não será permitida a entrada do candidato que se apresentar após o horário determinado nos itens 4.2 deste Edital.
4.3.4. - Ficam terminantemente proibidos aos candidatos, durante o período destinado a realização das provas objetivas, o uso de bonés, óculos de sol, chapéus, relógios, etc.
4.4- Os fiscais de provas não se responsabilizarão pela guarda de nenhum objeto dos candidatos.
4.5 - Em hipótese alguma as provas serão realizadas fora dos locais e horários determinados neste Edital.
4.5.1 - A ausência do candidato para a realização das provas objetivas implicará em sua eliminação do Processo Seletivo Simplificado 005/2023, não havendo, em hipótese alguma, outra oportunidade para sua realização.
4.6 - Iniciada a prova, nenhum candidato poderá retirar-se da sala antes de decorrido 60 (sessenta) minutos de seu início;
4.7.1 - Às lactantes será permitida a amamentação, todavia, não será aumentado o tempo total para a realização das provas.
4.7.2 - A candidata lactante deverá informar no ato da inscrição a sua condição para que a Comissão Organizadora providencie local apropriado para amamentação.
4.7.3 - O período para a amamentação será acompanhado integralmente por uma coordenadora de ambiente e Fiscal de Sala.
4.7.4 - A criança será conduzida do portão do local de realização de provas até a sala de amamentação por uma coordenadora de ambiente.
4.8 - Os candidatos deverão assinalar o cartão resposta com caneta esferográfica de tinta azul ou preta. Serão consideradas marcações incorretas as que estiverem em desacordo com este edital, tais como, dupla marcação, marcação rasurada ou emenda.
4.9 - Não será permitido o uso de qualquer material bibliográfico, celular ou congêneres durante a prova, nem qualquer comunicação com outro candidato.
4.10 – Em caso de empate na pontuação final, será considerado como critérios de desempate:
a) o candidato de maior idade;
b) quantidade de acertos na disciplina de português.
4.11 - Serão classificados os candidatos que atingirem 30% de acertos na prova objetiva.
5 – DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS/CONVOCAÇÃO
5.1 – Todos os atos do processo seletivo serão devidamente divulgados no mural da Prefeitura Municipal de São José do Povo, no site da Prefeitura Municipal de São José do Povo-MT, no mural da Câmara Municipal de São José do Povo-MT e no diário oficial da Associação dos Municípios de Mato Grosso - AMM. É de inteira responsabilidade de o candidato acompanhar todas as etapas do processo seletivo simplificado nos canais de comunicação supracitados.
5.2 – A convocação para designação e/ou contratação obedecerá à ordem de classificação final dos candidatos.
5.3 – O candidato que não comparecer no prazo de 05 (cinco) dias úteis, após convocação de que trata o item anterior, será considerado desistente. Esse prazo poderá ser prorrogável uma única vez no interessa da Administração Pública.
6 – DOS RECURSOS
6.1 - Recursos a fatos extraordinários deverão ser dirigidos a Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal, em impresso próprio, entregue sob protocolo pelo próprio candidato, ou procurador legalmente habilitado, devidamente fundamentado, constando o nome do candidato, número da inscrição, endereço para correspondência e telefone.
6.2 - O prazo para interposição de recursos obedecerá ao disposto no anexo II deste edital.
6.3- Admitido o recurso, caberá a Procuradoria Jurídica manifestar-se pela reforma ou manutenção do ato ocorrido, cuja decisão será comunicada ao candidato por telefone informado pelo candidato na inscrição, e disponibilizado cópia no prazo de 01 (um) dia útil nesta secretaria, sem prejuízo da publicação no mural da Prefeitura Municipal.
7 – DO REGIME PREVIDENCIÁRIO E O REGIME JURÍDICO DE CONTRATAÇÃO
7.1 – Os contratos serão vinculados ao Regime Geral da Previdência Social – RGPS.
7.2 – O Regime Jurídico de contratação será por tempo determinado e adstrito ao ano letivo vigente, sem prejuízo a ordem classificatória do candidato para nova contratação no ano subsequente, caso necessário e ainda vigente o processo seletivo (Lei Municipal n. 517/2012).
8 – DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E CONDIÇÕES PARA CONTRATAÇÃO
8.1 – A contratação dar-se-á com a assinatura do Prefeito Municipal.
8.2 - Os candidatos aprovados serão contratados obedecendo rigorosamente à ordem de classificação.
8.3 – Documentos autenticados a serem apresentados na convocação para a contratação:
Cópia do RG e CPF
Título de eleitor e comprovante de quitação eleitoral,
Comprovante de escolaridade (diploma ou histórico acompanhando de declaração de conclusão pela entidade).
Declaração de não acúmulo ilegal de cargos ou empregos públicos,
Declaração de bens,
Número do Pis/Pasep,
Número de conta bancaria.
Comprovante de residência atual,
Certidão de Nascimento ou Casamento (cópia do RG e CPF do cônjuge),
Certidão de Nascimento de dependentes se for o caso,
Certificado de reservista, para candidatos do sexo masculino,
Carteira de trabalho – CTPS (parte da foto e data de expedição) – (comprovante de experiência profissional, caso possua),
Exame médico admissional.
8.4 – São condições para a designação e/ou contratação:
/-a) Ter sido aprovado/classificado no processo seletivo simplificado;
b) Apresentar documentação completa, devidamente relacionada no item 8.3 deste edital.
9 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
9.1 – A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o processo seletivo simplificado contido neste Edital.
9.2 – A aprovação do candidato no processo seletivo gera apenas a expectativa de designação e/ ou contratação aos candidatos classificados, sendo obrigatória somente à contratação dos candidatos aprovados dentro do número de vagas.
9.3 – É reservado a Secretaria Municipal de Educação o direito de proceder à designação e /ou contrato administrativo dos classificados, em número que atenda ao seu interesse e às suas necessidades.
9.4 – Os casos omissos no presente neste Edital serão resolvidos pela Comissão de Processo Seletivo, se necessário, encaminhados a Assessoria Jurídica.
9.5 – Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital somente poderão ser feitas por meio de retificação divulgada no site da prefeitura e quadros de aviso.
9.6 – O processo seletivo tem validade de seis meses, podendo ser prorrogado por igual período.
Jacob Soares de Oliveira
Presidente
São José do Povo- MT, 17 de novembro de 2023.
ANEXO I – DAS VAGAS
| Nº | CARGOS | REQUISITOS | TIPOS DE PROVA | REMUNERAÇÃO INICIAL R$ | CARGA HORÁRIA SEMANAL | VAGAS |
| 01 | PROFESSOR PEDAGOGO | SUPERIOR COMPLETO | PROVA OBJETIVA | R$ 3.587,53 | 30H | CR |
OBS: NÃO PREVISÃO DE VAGAS PARA PNE, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 114/2002 (NÃO ATINGINDO PERCENTUAL MINIMO).
ATRIBUIÇÕES
| Professor Pedagogo | Participar da formulação de políticas pedagógicas educacionais nos diversos âmbitos do Sistema Público de Educação Básica; Elaborar planos, programas e projetos educacionais no âmbito de sua atuação; Participar do Plano Político Pedagógico; Desenvolver a regência efetiva, no caso específico de docência; Controlar e avaliar o rendimento escolar; Executar tarefas de reforço dos alunos; Participar de reuniões de trabalho; Desenvolver pesquisa educacional; e Participar das ações administrativas e das interações educacionais com a comunidade. |
| ETAPAS | DATAS |
| Publicação do edital | 17/11/2023 |
| Período de inscrição | 22 a 28/11/2023 |
| Divulgação final da lista de inscritos | 29/11/2023 |
| Prazo para interposição de recurso contra a lista de inscritos | 30/11/2023 |
| Homologação da lista de inscritos | 01/12/2023 |
| Aplicação da prova escrita | 09/12/2023 |
| Resultado preliminar da prova objetiva e divulgação do gabarito | 12/12/2023 |
| Prazo para interposição de recursos quanto à classificação | 13/12/2023 |
| Homologação da classificação final do Processo Seletivo Simplificado | 19/12/2023 |
LINGUA PORTUGUESA
Leitura e interpretação de textos descritivos, dissertativos, narrativos; gênero de textos; coesão textual; coerência textual; sinonímia, homonímia e paronímia; figuras de linguagem; vícios de linguagem. 2. Ortografia. 3. Acentuação gráfica e tônica; acentuação das oxítonas, paroxítonas e proparoxítonas; acento diferencial; acentuação dos hiatos; acentuação dos ditongos. 4. Morfologia: estrutura e formação de palavras, processos de formação de palavras; classes de palavras: verbo, substantivo, artigo, pronome, preposição, conjunção, adjetivo, advérbio, interjeição e numeral. 5. Sintaxe: termos essenciais da oração (sujeito e predicado), termos integrantes da oração (objeto direto, objeto indireto, complemento nominal, agente da passiva), termos acessórios da oração (aposto, adjunto adnominal, adjunto adverbial), termo independente (vocativo); orações coordenadas e orações subordinadas; concordância nominal; concordância verbal; regência nominal; regência verbal; uso da crase; pontuação. Nova Ortografia: Mudanças no Alfabeto, Mudanças nas Regras de Acentuação, Uso do Hífen.
CONHECIMENTOS GERAIS
Guerras no mundo, Desigualdade social e pandemia, Questões indígenas, Desmatamento, Preços dos combustíveis, Produção de alimentos e fome, Geopolítica entre EUA e China, Chuvas e secas, Aquecimento global, Conflitos no Oriente Médio.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Informática, Legislação, Teorias de Aprendizagem, LDB.
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 005/2023 PARA DESIGNAÇÃO E CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
EDITAL Nº. 005/2023
FICHA DE INSCRIÇÃO
Nº. Inscrição____________
CANDIDATO(A) AO CARGO DE: PROFESSOR PEDAGOGO
Nome do Candidato(a)_____________________________________
Identidade:__________________-_________Órgãoxpedidor:_______________
C.P.F.: ______________________________
Endereço:_________________________________________________________ Nº___________ Bairro: ________________________ Município __________________ UF:____
Tel.: ( ) __________________Celular: ( ) ____________________________
Observações: Preencha, em letra legível, os campos destinados ao candidato. Se necessário, faça cópia desta folha para completar sua relação.
Anexar junto cópia de documento com foto.
São José do Povo – MT,........de ............................................... de 2023.
Ass. do (a) candidato(a) --------------------------------------------------------------------------