“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição a servidora Srª. Maria Aparecida de Souza.”

A Secretária Municipal de Administração de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

RESOLVE:

Art. 1º - Averbar o tempo de contribuição não concomitante conforme Certidão Original de Tempo de Contribuição sob n.º 12001080.1.00229/21-6 expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

Art. 2º - Fica averbado o tempo de contribuição não concomitante equivalente há 635 dias líquidos, correspondente a 01 (um) Ano e 09 (nove):

Período	Órgão	Tempo
01/08/1989 A 30/04/1991	Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte	1 ano e 09 meses
Dias Líquidos: 635

Art. 3º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Novo Horizonte do Norte/MT, 17 de novembro de 2023.

LETICIA JAMARIQUELI CASTILHO Secretaria de Administração e Planejamento