PORTARIA N.º 204/2023

de 17 de Novembro de 2.023

“Dispõe concessão de licença para tratar de assuntos particulares à servidor(a) efetivo da Prefeitura de Rosário Oeste – MT nos termos da legislação vigente, e da outras providencias.

O PREFEITO DE ROSARIO OESTE – MT, ALEX STEVES BERTO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei;

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder licença para tratar de assuntos particulares, sem ônus, a servidora GILENE CÂNDIDA DE SANTANA nos termos do artigo 123 e seguintes da Lei Municipal 1.234/2011 pelo período de 01 (um) ano a partir de 01.11.2023.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de Novembro de 2023.

Art. 3º. Revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em Rosário Oeste - MT, 17 de Novembro de 2023.

ALEX STEVES BERTO

Prefeito Municipal