DESIGNA A SERVIDORA EFETIVA PARA O CARGO DE RECEPCIONISTA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO: O Atestado Médico com data de 15 de Fevereiro de 2016, CID M 54-4/M 70-8).

CONSIDERANDO: O que consta no Art. 30 da Lei 069/1993.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder desvio de função a servidora efetiva Sr.ª ELENICE MARTINS ALVES, Cargo Zeladora, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme solicitação médica datada em 15/02/2016, a mesma ficará sob readaptação no cargo de recepcionista, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social.

§ 1º De acordo com o relatório médico, o período solicitado será por 180 (cento e oitenta) dias, aguardando restabelecer sua saúde. Sendo de 02/03/2016 a 29/08/2016.

§ 2º A carga horária será correspondente ao horário de expediente do respectivo órgão, respeitado como limite a jornada semanal de 40 horas.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua Publicação ou afixação em local de costume.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu - MT, 02 de Março de 2016.

REGISTRE – SE, PUBLIQUE – SE E CUMPRA – SE.

WEMERSON ADÃO PRATA

PREFEITO MUNICIPAL