ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 109/2023. O Presidente da CPL, nomeado pela Portaria nº 1968/2023 de 13.11.2023, torna público que, por determinação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente no uso de suas atribuições legais, consoante o Decreto nº 019 de 23.01.2017, com base no Parecer Jurídico Referencial nº 409/PGM/2022, RATIFICA o Procedimento Administrativo nº 9.265/2023. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REVISÃO PROGRAMADA EM TEMPO DE GARANTIA DE 20.000 KM PARA OS VEÍCULOS: FIAT/ARGO DRIVE, PLACA: RRJ7I52, FIAT/ARGO DRIVE, PLACA: RRJ7I62, FIAT/STRADA ENDURANCE, PLACA RRM6I76, para atender a demanda da Secretaria de Meio Ambiente, com fulcro no artigo 24 Inciso XVII da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993, através da empresa DOMANI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA, CNPJ: 01.016.616/0003-85, cujo valor total de R$ 4.163,55 (quatro mil cento e sessenta e três reais e cinquenta e cinco centavos).Tangará da Serra-MT, 17 de Novembro de 2023. Gustavo Leonne de Souza – Presidente da CPL.