Secretaria Municipal de Educação e Cultura

PORTARIA Nº004/2023/SMEC/MT

Dispõe sobre os critérios para Composição de Turmas das Unidades Escolares da Rede Municipal.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, no uso de suas atribuições legais e, Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96 e Lei Complementar nº 49/98;

Considerando as Resoluções do Conselho Nacional de Educação e do Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso que regulamentam as etapas, modalidades e especificidade da Educação Básica;

Considerando a necessidade de definir critérios que visem à composição de turmas das Escolas Municipais interligadas a Secretaria Municipal de Educação e Cultura que ofertam Ensino Fundamental e Educação Infantil e a organização de seus respectivos quadro de profissionais;

RESOLVE:

Art. 1º Os critérios para composição das turmas das unidades escolar da Rede Municipal de Ensino do Município de Santo Afonso, Estado de Mato Grosso, são os fixados nesta Portaria, sem prejuízo daqueles diretamente expressos na lei.

Art. 2º À Equipe Gestora e ao Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar compete à organização e a composição de turmas nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino nos termos do artigo anterior.

Parágrafo único. As turmas serão compostas mediante o número de matrículas existentes, etapas de ensino, modalidade oferecida e turnos de funcionamento da escola.

Art. 3º A composição das turmas será feita com base no número de alunos por turma, obedecendo aos seguintes critérios:

I – No Ensino Fundamental:

a) 1º Ciclo e 2º Ciclo -15 (quinze) a 25 (vinte cinco) alunos;

II – Nas Escolas de Extensão ou salas anexas localizadas na zona rural, que possuírem número de aluno inferior ao previsto no inciso I, constituirão suas turmas observando os seguintes critérios: a) Ensino fundamental –1º ciclo – 15 (quinze) a 20 (vinte) alunos; b) Ensino fundamental – 2º ciclo - 15(quinze) a 20 (vinte) alunos; c) Caso haja números de alunos por turma inferior ao estabelecido na alínea a, b, no inciso II, as turmas poderão ser formadas em salas multiciclada. III - Na Educação Infantil: a) Crianças de 6 meses a 1 ano – de 06 a 08 educando b) Crianças de 1 a 2 anos – de 08 a 10 educando c) Crianças de 2 a 3 anos – de 13 a 15 educando d) Crianças de 4 a 5 anos 20 a 25 educando e) Nos casos das turmas que o número de matriculas não atingirem o percentual mínimo de 50% estabelecidos nas alíneas a, b, c, d deverá ser formada sala de multiturmas.

§ 1º – O número de alunos por turma deverá seguir o estabelecido nos incisos I, II e III do Art. 3º desta portaria, caso não tenha número maior que o máximo permitido e comprovado pela frequência escolar não poderá formar nova turma.

Art. 4º Compete à Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Santo Afonso – MT, orientar e acompanhar a composição de turmas, bem como a organização do quadro de pessoal e fazer cumprir as normas vigentes.

Art. 5º Compete às Equipes Gestora das Unidades Escolar e à Secretaria Municipal de Educação e Cultura acompanhar bimestralmente a movimentação do número de alunos, conforme preceitua esta Portaria, procedendo ao ajuste de turma e do quadro de pessoal da Escola Municipal “Sebastião Tavares da Silva” e do Centro de Educação Infantil “Irmã Luiza Cassiolato”, se forem o caso.

Art. 6º Caberá a Secretaria de Educação e Cultura, acompanhar o cumprimento desta portaria, bem como resolver os casos omissos.

Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos legais a partir do ano letivo de 2024, revogadas as disposições em contrário.

Santo Afonso - MT, 17 de novembro de 2023.

Marta Del Mazzo Lopes

Secretária Municipal de Educação

Registrado e publicado na data supra, na forma da lei.