PORTARIA Nº 951 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
21 de Novembro de 2023
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258 de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e:
CONSIDERANDO os artigos 19, 20 e 21 da Lei Complementar nº 47, de 29 de setembro de 2003 e os artigos 18, 19 e 20 da Lei Complementar nº 48, de 05 de setembro de 2003;
CONSIDERANDO o que consta no Memorando sob nº 42.667, de 16 de novembro de 2023;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a Progressão de Nível e Classe aos servidores de carreira do Município de Cáceres relacionados no anexo único da presente Portaria, em razão de nova habilitação específica alcançada e por tempo de serviços prestados, obedecendo aos critérios de promoção para cada Classe, no mês de NOVEMBRO/2023.
Art. 2º As despesas decorrentes desta Portaria correrão à conta do Elemento de Despesa Específico das respectivas Secretarias.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Cáceres, 16 de novembro de 2023.
HERBERT DIAS
Secretário Municipal de Administração
NOVEMBRO/2023
PROGRESSÃO DE CLASSE E NÍVEL
SERVIDORES COM DIREITO A ELEVAÇÃO DE NIVEL E CLASSE EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR Nº.47 DE 29/09//2003, ART.19 e SEGUINTES e LEI COMPLEMENTAR Nº.48 de 05/09/2003, ART.18 E SEGUINTES - “PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS – PCCS” VIGENTE.
| NOME | CARGO | PROGRESSÃO FUNCIONAL | DATA ADMISSÃO | DE CLASSE/ NIVEL | PARA CLASSE/ NIVEL |
| NOME | CARGO | PROGRESSÃO FUNCIONAL | ADMISSÃO | DE CLASSE/ NIVEL | P/CLASSE/ NIVEL |
| ANA LUCIA CARDUCCI GOUVEA MANCUSO | Advogada 40hs | Progressão de Classe | 18/10/1999 | H – II | I – II |
| JOCTA OLIVEIRA DE SANTANA | Agente de Trânsito(S/G) | Progressão de Classe | 16/10/2017 | B – II | C – II |
| JOSIELDO DOS SANTOS SILVA | Agente de Trânsito(S/G) | Progressão de Classe | 17/10/2012 | C – I | D – I |
| PAULO CEZAR DE CAMPOS PESSOA | Almoxarife(P/G) | Progressão de Classe | 16/10/2014 | C – III | D – III |
| VALDRIANO EVANGELISTA DOS SANTOS SOARES | Analista de Sistemas(N/S) | Progressão de Nível | 19/04/2018 | B – I | B – II |
| FABIO GUSTAVO PEREIRA | Auxiliar Administrativo(P/G) | Progressão de Classe | 01/03/1999 | G – IV | H – IV |
| ALINE SANTANA HONORIO | Auxiliar de Desenvolvimento Infantil(S/G) | Progressão de Classe | 16/10/2017 | B – II | C – II |
| DAVILIN PEREIRA DOURADO | Auxiliar de Desenvolvimento Infantil(S/G) | Progressão de Classe | 16/10/2017 | B – II | C – II |
| ELIANE MIE SATO | Auxiliar de Desenvolvimento Infantil(S/G) | Progressão de Classe | 16/10/2017 | B – III | C – III |
| EVA BENEDITA DE ALMEIDA | Auxiliar de Desenvolvimento Infantil(S/G) | Progressão de Classe | 16/10/2017 | B – I | C – I |
| ERICK JOHN CORREA | Auxiliar de Desenvolvimento Infantil(S/G) | Progressão de Classe | 16/10/2017 | B – I | C – I |
| JANE CRISTINE CHAVES DUARTE | Auxiliar de Desenvolvimento Infantil(S/G) | Progressão de Classe | 16/10/2017 | B – I | C – I |
| MARLON APARECIDO LUZ | Auxiliar de Serviços Gerais(P/G.I) | Progressão de Classe | 17/10/2011 | D – IV | E – IV |
| MARIA LUCIA DA SILVA PEREZ | Auxiliar de Serviços Gerais(P/G.I) | Progressão de Classe | 17/10/2011 | D – II | E – II |
| SIMONE DANCIGUER BARBOSA | Auxiliar de Serviços Gerais(P/G.I) | Progressão de Classe | 25/10/2011 | D – IV | E – IV |
| LURDES CORRÊA DE OLIVEIRA | Auxiliar de Serviços Gerais(P/G.I) | Progressão de Nível | 12/09/2002 | H – III | H – IV |
| VANILDO DE CAMPOS | Auxiliar de Serviços Gerais(P/G.I) | Progressão de Nível | 09/08/2012 | D – III | D – IV |
| AVELINO SENA SANTIAGO | Contador (N/S) | Progressão de Classe | 17/10/2002 | G – II | H – II |
| ROBSON MAXIMO DA COSTA | Controlador Interno(N/S) | Progressão de Classe | 03/11/2017 | B - II | C – II |
| EDUARDO FANAYA LEAL | Fiscal de Obras, Posturas e Defesa do Consumidor(S/G) | Progressão de Classe | 23/10/2017 | B – II | C – II |
| FILEMON RODRIGUES DE LOURDES | Fiscal de Obras, Posturas e Defesa do Consumidor(S/G) | Progressão de Classe | 06/11/2017 | B - III | C – III |
| SEBASTIÃO NATALICIO LAIA | Guarda Municipal Patrimonial(P/G.I) | Progressão de Nível | 10/02/2010 | D – II | D – III |
| FLORENTINO JORGE DA COSTA OLIVEIRA | Motorista (P/G) | Progressão de Nível | 05/08/1988 | J – II | J – III |
| MOISES MORETTO | Odontólogo Clinico Geral (20hs) | Progressão de Classe | 18/10/2011 | D – II | E – II |
| FRANCINNE STROBEL DE SOUZA | Psicólogo N/S 40hs | Progressão de Classe | 16/10/2017 | B - II | C – II |
| ALEIDA MARIA DE MORAES FERREIRA | Técnico em Enfermagem(S/G.T) | Progressão de Classe | 12/11/2009 | D – III | E – III |
| ANDREIA MONTEIRO DOS SANTOS | Técnico em Enfermagem(S/G.T) | Progressão de Nível | 12/11/2009 | E – II | E – III |