ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 110/2023. O Presidente da CPL, nomeado pela Portaria nº 1968/2023 de 13.11.2023, torna público que, por determinação da Secretaria Municipal de Saúde no uso de suas atribuições legais, consoante o Decreto nº 019 de 23.01.2017, com base no Parecer Jurídico Referencial nº 409/PGM/2022, RATIFICA o Procedimento Administrativo nº 9.306/2023. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA Revisão (10.000km) de garantia para o veículo Fiat Cronos, Placa: RRQ-9J92 e Chassi: 8AP359AFJPU246918para atender a demanda da Secretaria de Saúde, com fundamento no Artigo 24, Inciso XVII, da Lei 8.666/93 através da empresa DOMANI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA TANGARA DA SERRA, CNPJ: 01.016.616/0003-85, cujo valor total de R$ 1.283,83 (mil duzentos e oitenta e três reais e oitenta e três centavos).Tangará da Serra-MT, 17 de Novembro de 2023. Gustavo Leonne de Souza – Presidente da CPL.