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Pref. Pedra Preta

DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023.

Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2023.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e das que lhes foram conferidas na Lei Orçamentária nº 1.435 de 29 de dezembro de 2022 decreta:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.914.368,20 (um milhão novecentos e quatorze mil, trezentos e sessenta e oito reais e vinte centavos), no Orçamento Anual do exercício de 2023, para reforço das seguintes dotações:

02.000.00.000.0000.0.000.

GABINETE DO PREFEITO

02.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DO PREFEITO

02.001.04.122.0002.2.027.

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A CONTROLADORIA MUNICIPAL

10

-

3.1.90.11.00.00

1

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

55.000,00

11

-

3.1.90.13.00.00

1

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

10.000,00

03.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO

03.001.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO

03.001.04.122.0001.2.009.

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E DEPARTAMENTOS

22

-

3.1.90.04.00.00

1

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

43.000,00

03.001.04.122.0001.2.013.

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROCON

39

-

3.1.90.13.00.00

1

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

11.000,00

04.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

04.001.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

04.001.04.123.0001.2.014.

MANUTENÇÃO ATIV. DA SEC. DE FINANÇAS E DEPARTAMENTOS

47

-

3.1.90.11.00.00

1

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

106.000,00

48

-

3.1.90.13.00.00

1

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

90.000,00

05.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

05.001.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

05.001.04.122.0001.2.025.

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE OBRAS

59

-

3.1.90.11.00.00

1

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

221.000,00

06.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

06.001.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

06.001.18.541.0012.2.024.

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

124

-

3.1.90.11.00.00

1

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

110.000,00

125

-

3.1.90.13.00.00

1

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

20.000,00

07.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

07.001.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

07.001.12.122.0001.2.022.

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE EDUCAÇÃO

159

-

3.1.90.11.00.00

2

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

89.000,00

160

-

3.1.90.13.00.00

2

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

63.000,00

07.001.12.361.0009.2.089.

MANUTENÇÃO DA UAB

192

-

3.1.90.13.00.00

2

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

10.000,00

07.001.12.361.0009.2.090.

DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 25%

199

-

3.1.90.13.00.00

2

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

3.000,00

07.001.12.361.0009.2.097.

DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL

208

-

3.1.90.04.00.00

30

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

10.600,00

210

-

3.1.90.11.00.00

30

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

210.000,00

08.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.001.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.001.08.122.0001.2.019.

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ASSIST. SOCIAL

249

-

3.1.90.04.00.00

1

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

9.000,00

251

-

3.1.90.13.00.00

1

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

44.000,00

08.001.08.122.0001.2.020.

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONSELHO TUTELAR

261

-

3.1.90.11.00.00

1

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

10.000,00

262

-

3.1.90.13.00.00

1

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

2.000,00

09.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER

09.001.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER

09.001.13.122.0001.2.026.

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE CULTURA, DESPORTO

331

-

3.1.90.04.00.00

1

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

3.000,00

332

-

3.1.90.11.00.00

1

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

35.000,00

11.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

11.001.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

11.001.10.301.0006.2.058.

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA

378

-

3.1.90.04.00.00

14600

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

158.256,84

380

-

3.1.90.11.00.00

14600

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

100.489,99

382

-

3.1.90.13.00.00

14600

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

50.198,58

11.001.10.301.0006.2.287.

MANUTENÇÃO COM ENCARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

512

-

3.1.90.11.00.00

14600

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

84.382,97

11.001.10.302.0005.2.045.

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE

397

-

3.1.90.11.00.00

3

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

152.042,42

398

-

3.1.90.13.00.00

3

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

61.287,28

11.001.10.302.0007.2.061.

MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL

408

-

3.1.90.04.00.00

3

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

122.754,46

11.001.10.304.0008.2.288.

MANUTENÇÃO COM ENCARGOS DE AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS

515

-

3.1.90.11.00.00

14600

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

21.554,28

520

-

3.1.90.13.00.00

14600

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

8.801,38

Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, §1º, III, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da Anulação das Seguintes Dotações:

02.000.00.000.0000.0.000.

GABINETE DO PREFEITO

02.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DO PREFEITO

02.001.04.031.0001.2.006.

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO

1

-

3.1.90.11.00.00

1

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

119.000,00

03.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO

03.001.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO

03.001.04.122.0001.2.009.

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E DEPARTAMENTOS

24

-

3.1.90.13.00.00

1

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

221.000,00

04.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

04.001.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

04.001.04.123.0001.2.014.

MANUTENÇÃO ATIV. DA SEC. DE FINANÇAS E DEPARTAMENTOS

50

-

3.3.70.41.00.00

1

CONTRIBUIÇÕES

196.000,00

06.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

06.001.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

06.001.18.541.0012.2.024.

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

131

-

4.4.90.51.00.00

1

OBRAS E INSTALAÇÕES

130.000,00

07.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

07.001.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

07.001.12.361.0009.2.089.

MANUTENÇÃO DA UAB

191

-

3.1.90.11.00.00

2

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

10.000,00

07.001.12.361.0009.2.090.

DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 25%

200

-

3.1.90.94.00.00

2

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

3.000,00

07.001.12.361.0009.2.097.

DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL

212

-

3.1.90.13.00.00

30

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

220.600,00

07.001.12.365.0009.2.095.

DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDEB 70% - INFANTIL

235

-

3.1.90.11.00.00

2

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

152.000,00

08.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.001.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.001.08.122.0001.2.019.

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ASSIST. SOCIAL

253

-

3.3.90.14.00.00

1

DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

5.000,00

260

-

4.4.90.52.00.00

1

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

20.000,00

08.001.08.244.0010.2.109.

REALIZAR EVENTOS DE MULTIAÇÕES

282

-

3.3.90.39.00.00

1

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

40.000,00

09.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER

09.001.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER

09.001.13.122.0001.2.026.

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE CULTURA, DESPORTO

341

-

4.4.90.52.00.00

1

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

38.000,00

11.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

11.001.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

11.001.10.301.0006.1.025.

AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES PARA ATENÇÃO BÁSICA, REGULAÇÃO E FARMÁCIA MUNICIPAL

369

-

4.4.90.52.00.00

3

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

447,74

11.001.10.301.0006.2.053.

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALISTAS

371

-

3.3.90.34.00.00

14600

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

224.745,02

370

-

3.3.90.34.00.00

3

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

923,36

11.001.10.301.0006.2.057.

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SAÚDE BUCAL

492

-

3.1.90.04.00.00

3

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

40,00

11.001.10.301.0006.2.058.

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA

497

-

3.1.90.94.00.00

3

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

16.978,55

387

-

3.3.90.30.00.00

3

MATERIAL DE CONSUMO

23,96

389

-

3.3.90.36.00.00

3

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

2.000,00

390

-

3.3.90.39.00.00

3

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

149,99

478

-

3.3.90.93.00.00

3

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

1.240,82

393

-

4.4.90.52.00.00

3

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

247,00

11.001.10.301.0006.2.287.

MANUTENÇÃO COM ENCARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

513

-

3.1.90.11.00.00

3

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

2.424,32

11.001.10.302.0005.2.045.

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE

400

-

3.3.50.43.00.00

3

SUBVENÇÕES SOCIAIS

147,64

402

-

3.3.90.30.00.00

3

MATERIAL DE CONSUMO

30,33

405

-

4.4.90.52.00.00

3

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

6.543,00

11.001.10.302.0007.1.033.

REFORMA E AMPLIAÇÃO DE HOSPITAL E DEMAIS PRÉDIOS

407

-

4.4.90.51.00.00

3

OBRAS E INSTALAÇÕES

15.000,00

11.001.10.302.0007.2.061.

MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL

414

-

3.3.90.30.00.00

14600

MATERIAL DE CONSUMO

50.409,02

413

-

3.3.90.30.00.00

3

MATERIAL DE CONSUMO

31,16

417

-

4.4.90.52.00.00

3

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

112.000,00

11.001.10.302.0007.2.062.

MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CAPS

418

-

3.1.90.11.00.00

14600

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

134.647,65

419

-

3.1.90.13.00.00

14600

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

13.882,35

422

-

3.3.90.30.00.00

3

MATERIAL DE CONSUMO

277,67

423

-

3.3.90.36.00.00

3

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

3.522,84

424

-

3.3.90.39.00.00

3

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1.396,75

425

-

4.4.90.51.00.00

3

OBRAS E INSTALAÇÕES

65,87

426

-

4.4.90.52.00.00

3

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

18.562,53

11.001.10.302.0007.2.063.

MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO

433

-

3.3.90.39.00.00

3

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

6.844,53

434

-

4.4.90.52.00.00

3

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

25.642,08

11.001.10.302.0007.2.064.

MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO LABORATÓRIO

435

-

3.3.90.30.00.00

3

MATERIAL DE CONSUMO

73,93

436

-

3.3.90.36.00.00

3

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

770,26

437

-

3.3.90.39.00.00

3

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

2.518,10

438

-

4.4.90.52.00.00

3

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

10.000,00

11.001.10.302.0007.2.068.

ENCARGOS COM O CONSÓRCIO DE SAÚDE

439

-

3.3.70.41.00.00

3

CONTRIBUIÇÕES

10.593,44

11.001.10.305.0008.2.077.

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMAS DE VIGILÂNCIA

450

-

3.1.90.13.00.00

3

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

7.791,10

451

-

3.1.90.94.00.00

3

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

10.216,17

452

-

3.3.50.43.00.00

3

SUBVENÇÕES SOCIAIS

0,96

11.001.10.305.0008.2.286.

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FARMACIA MUNICIPAL

457

-

3.1.90.04.00.00

3

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

1.732,20

459

-

3.1.90.13.00.00

3

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

7.847,86

461

-

3.3.90.32.00.00

3

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

50.000,00

463

-

4.4.90.52.00.00

3

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

20.000,00

Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos termos do Crédito Adicional de que trata o art. 1º desta Lei.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Pedra Preta/MT, 17 de novembro de 2023.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal