Dispõe sobre o Processo de Atribuição de classe/aula para professores efetivos e contratos temporários substitutos de excepcional interesse público.

A Secretária Municipal de Educação e Cultura, Sra. Juliana Bellodi, no uso de suas atribuições legais, comunica o período para realização do Processo de Atribuição de classe/aula para Professores Efetivos e Contratos Temporários para suprir as necessidades das Escolas Municipais de Alto Taquari - MT.

RESOLVE divulgar e estabelecer normas para o Processo de Atribuição de classe/aula para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, para suprir a falta de profissionais da educação, mediante as condições estabelecidas neste Edital.

1 - DO CRONOGRAMA DO PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO DE CLASSE/AULA:

Art. 1.º O processo de atribuição de classe/aulas será nas dependências da Secretaria M. de Educação e Cultura, conforme data especificada no calendário Escolar para o ano vigente, sendo:

I – Professores efetivos no dia 20/12/2023, conforme Instrução Normativa 01/2023/SMEC

As 08horas para disciplinas específicas do Ensino Fundamental;

As 13horas para Educação Infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental.

- Divulgação do processo de atribuição para as salas (Pré I, Pré II, 1.º e 2.º anos), no dia 22/12/2023

II – Professores efetivos (APROVADOS NO CONCURSO) no dia 29/01/2024, conforme Instrução Normativa 01/2023/SMEC

As 08horas para disciplinas específicas do Ensino Fundamental;

As 13horas para Educação Infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental.

III – Professores com contratos temporários (Processo Seletivo) no dia 30/01/2024

a) As 08horas para disciplinas específicas do Ensino Fundamental;

b) As 13horas para Educação Infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental.

§ 1º - O candidato que não comparecer no ato da atribuição de classe e não apresentar Procuração ficará em último colocado entre os classificados para escolha de sala.

§ 2º - A atribuição de aulas/jornada de trabalho para professores efetivos, estáveis e contratos temporários, para efetivo exercício em sala de aula, irá seguir a ordem da contagem de pontos e para professores (aprovados no concurso público), será considerado a ordem de classificação do concurso.

Art. 2º Na atribuição de aulas/jornada de trabalho para professores efetivos/contrato temporário, será considerado o Art. 32 da Lei Complementar n.º 030/2021 - A lotação consiste no ato da atribuição de classe/aulas, seguindo criteriosamente o processo de contagem de pontos, mediante a habilitação e área de atuação dos profissionais da educação, CONFORME AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ESCOLARES.

Art. 3º- No processo de atribuição dar-se-á, em observância a formação dos professores às respectivas modalidades e/ou especificidades da Educação Básica e classificação no Processo Seletivo Simplificado.

I - Para ministrar as aulas na Educação Infantil e séries iniciais do Ensino Fundamental, o profissional deverá ser habilitado em Pedagogia ou Normal Superior, e, ainda, na falta de profissional com habilitação específica, aceitar-se-á o profissional habilitado para o magistério e com habilitação em nível superior na área da educação, respeitando o Art. 122 da Lei Complementar N.º 030/2021 - do Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Básica.

II - Para ministrar aulas nas áreas especificas do Ensino Fundamental o profissional deverá ser habilitado em nível superior conforme área de atuação e na falta de profissional com habilitação específica, aceitar-se-á o profissional habilitado em nível superior em qualquer área da educação com notório saber, respeitando o Art. 124 da Lei Complementar N.º 030/2021 - do Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Básica.

III - Para ministrar aulas de Educação Física na Educação Básica o profissional deverá ter habilitação nas áreas específicas, conforme determinação do Conselho Federal de Educação Física

(CONFEF), respeitando o Art. 121 da Lei Complementar N.º 030/2021 - do Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Básica.

Parágrafo Único - Os profissionais de Educação Física deverão ter registro no CREF – Conselho Regional de Educação Física, conforme Lei Federal n.º 9696/98.

IV- Para ministrar as aulas de Língua Estrangeira (Inglês ou Espanhol), Educação Financeira, Leitura e Produção Textual no Ensino Fundamental o profissional deverá ter habilitações nas áreas específicas, respeitando o Art. 123 da Lei Complementar N.º 030/2021 - do Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Básica.

Art. 4º - As classes de alfabetização (1º e 2.º anos) do Ensino Fundamental e as salas de (Pré I e Pré II) da Educação Infantil, não irão para atribuição, ficando a cargo da Secretaria Municipal de Educação, juntamente com a equipe pedagógica da escola para selecionar os profissionais que tenham perfil alfabetizador e experiência no processo de alfabetização, observando os seguintes critérios:

I – Cursos específicos na área de alfabetização.

II – Perfil e habilidade do profissional.

III – Maior experiência em sala de aula, com resultados já comprovados.

IV - Deverá ser habilitado em Pedagogia ou Normal Superior.

§ 1º - Para contratos temporários em substituição aos professores do Pré I, Pré II, 1.º e 2.º anos do Ensino Fundamental, afastados por licenças amparadas por lei, ou cargos comissionados, será seguido o mesmo critério da atribuição, conforme consta no art. 16, da Instrução Normativa n.º 01/2023/SMEC, NÃO SENDO NECESSÁRIO SEGUIR A LISTA DE CLASSIFICAÇÃO, de acordo proposta do Programa Alfabetiza MT.

§ 2º - Os professores alfabetizadores dos 1º e 2.º anos do Ensino Fundamental e das salas de Pré I e Pré II da Educação Infantil, poderão, a partir de sua classificação no processo de contagem de pontos, optar pela Instituição e pelo período em que deseja atuar.

Art. 5º - As aulas livres para cobrir as horas atividades dos professores do Ensino Fundamental, serão especificamente nas disciplinas de Educação Física e Inglês, sendo 02 (duas) aulas de Educação Física e 02(duas) aulas de Inglês, totalizando 04(quatro) aulas dentro do período de

aula e 02(duas) hora/aula atividade, será cumprida na Formação Continuada, conforme organização da Instituição, de acordo com art. 4.º, parágrafo 2º da Instrução Normativa n.º 01/2023/SMEC.

Art. 6.º - As aulas livres deverão ser ocupadas, prioritariamente, por professores efetivos e as classe/aulas EM SUBSTITUIÇÃO AOS PROFESSORES EFETIVOS, afastados por licenças amparadas por lei ou cargos comissionados, serão atribuídas aos professores efetivos que tenha disponibilidade de horários e/ou contrato temporário através de Processo Seletivo, conforme lista única de classificação do Processo Seletivo, respeitando o limite da carga horária total de 40h semanais.

Art. 7.º – O profissional das áreas especificas, conforme o Reordenamento das Redes, que não optar pela Cooperação Técnica entre as redes de ensino, conforme os artigos 47-53 da Lei Complementar 30/2021, poderá atribuir de acordo com sua habilitação nas disciplinas de Leitura e Produção Textual e/ou Educação Financeira nos 4.º e 5.º anos do Ensino Fundamental, conforme organização curricular do Ensino Fundamental, conforme aprovado pelo CME.

Parágrafo Único – O Professor EFETIVO das áreas específicas que não completar a carga horária de concurso, poderá atribuir de acordo com a área de atuação do 1.º ao 5.º anos do Ensino Fundamental, completando assim a carga horária de trabalho, conforme art. 123 da Lei Complementar n.º 30/2021.

Art. 8.º – O quadro de atribuição será organizado conforme matriz curricular da Educação Básica, observando os critérios e área de atuação de cada unidade escolar, de acordo com a tabela abaixo do 1.º ao 3.º ano do Ensino Fundamental:

COMPONENTES CURRICULARES Área de Conhecimento	PROFESSOR REGENTE	CH SEMANAL Semanal
Língua Portuguesa Leitura e Produção Textual	Pedagogia	05	07
	Pedagogia	02
Arte	Pedagogia	01
Língua Estrangeira (Inglês)	ÁREA ESPECÍFICA	02
Educação Física	ÁREA ESPECIFICA	02
Matemática Educação Financeira	Pedagogia	05	07
	Pedagogia	02
Ciências	Pedagogia	02
História	Pedagogia	02
Geografia	Pedagogia	02
Ensino Religioso	Pedagogia	01

4.º e 5.º anos do Ensino Fundamental

COMPONENTES CURRICULARES Área de Conhecimento	PROFESSOR REGENTE	CH SEMANAL semanal
Língua Portuguesa Leitura e Produção Textual	Pedagogia	05
	ÁREA ESPECÍFICA	02
Arte	Pedagogia	01
Língua Estrangeira (Inglês)	ÁREA ESPECÍFICA	02
Educação Física	ÁREA ESPECIFICA	02
Matemática Educação Financeira	Pedagogia	05
	ÁREA ESPECÍFICA	02
Ciências	Pedagogia	02
História	Pedagogia	02
Geografia	Pedagogia	02
Ensino Religioso	Pedagogia	01

Art. 9.º - De acordo as orientações curriculares para 2024 a carga horária para os anos iniciais foi alterada de 800horas (hora relógio) para 1040 aulas anuais (hora aula de 47min), sendo 16 hora/aulas em sala de aula, conforme tabela abaixo.

Regime/jornada	Jornada semanal em minutos	Hora aula de 47min	hora atividade
40 H*	2400 min	1600 = 32 aulas	800 min
30 H**	1800 min	1200 = 25 aulas	600 min
20 H	1200min	800 = 16 aulas	400 min

Art. 10 – A carga horária para professores habilitados em Pedagogia que atuarem na Educação Infantil, conforme a matriz curricular para Educação Infantil alinhada à BNCC, será de 30 (trinta) horas semanais, sendo 20 horas em sala, uni docência e 10horas atividades que

deverão ser cumpridas na unidade escolar em que esteja lotado, no PERÍODO CONTRARIO de acordo com a disponibilidade de horário da Instituição.

Art. 11 – A sala de recurso não irá para atribuição, ficando a cargo da Secretaria Municipal de Educação, juntamente com a equipe pedagógica para fazer a escolha dos profissionais efetivos/contrato temporário, que apresentam qualificações específicas, habilidades para desenvolver atividades relacionadas à Educação Especial, conforme critérios definidos na Resolução CNE/CEB n.º 04/2009, Art. 12, para atuar no atendimento educacional especializado, o professor deve ter formação inicial que habilite para o exercício da docência ou formação especifica na Educação Especial.

Art. 12 – A Sala de Articulação e Sala de Leitura com a finalidade de reduzir os índices de reprovação nas unidades escolares de Ensino Fundamental, serão permanentes e farão parte do quadro de atribuição, (com critérios definidos em edital específico), para professores habilitado em Pedagogia ou Normal Superior, conforme a necessidade da escola.

Parágrafo Único - O profissional que atribuir na sala de articulação e/ou sala de leitura deverá apresentar relatório mensal à coordenação pedagógica com as informações sobre o desenvolvimento de aprendizagem do aluno atendido, conforme os registros em portfólio.

Art.13 - O professor investido no mandato de vereador participará do processo de atribuição da jornada de trabalho e havendo incompatibilidade, deverá optar por uma das remunerações, nos termos do inciso II, artigo 38, da Constituição Federal.

Art. 14 - O professor EFETIVO, independente de estar afastado por licença de interesse particular, cargo comissionado ou na direção, orientação, coordenação e assessoria pedagógica, deverá atribuir sua carga horária de concurso, escolhendo apenas o período de trabalho referente a carga horária de concurso, constando assim na ATA de atribuição.

Art. 15 – Os projetos educacionais/esportivos, desenvolvidos nas oficinas pedagógicas irão para atribuição, condicionada a apresentação de plano de trabalho, ficando a cargo da Secretaria

Municipal de Educação, juntamente com a equipe pedagógica da escola para escolha dos profissionais que apresentam qualificações específicas e habilidades para desenvolver atividades relacionadas as salas de oficinas na unidade escolar.

Parágrafo Único Os projetos educacionais/esportivos de(Futsal, Voleibol, Tênis e Basquete) em contra turno escolar, serão atribuídos para professores de Educação Física e para as demais oficinas, poderão aproveitar os profissionais efetivos/contratos temporários referentes aos cargos de Monitor de Educação Infantil, Auxiliar de Desenvolvimento e Facilitador de Oficinas.

Art. 16 - As atividades desenvolvidas nos projetos educacionais/esportivos serão avaliadas bimestralmente, pela equipe pedagógica da unidade escolar, através de relatórios e encaminhados a Secretaria M. de Educação para acompanhamento das ações pedagógicas.

Paragrafo Único - O profissional atribuído nos projetos educacionais/esportivos e salas de oficinas, caso não corresponder com a proposta de trabalho e objetivo da sala no decorrer do ano letivo, será remanejado para o cargo de origem de concurso e no caso de profissional com contrato temporário será feito o distrato do vínculo.

Art. 17 - Após o período de atribuição para efetivos, caso algum professor seja remanejado para outra função, ou afastados por licenças amparadas por lei a sala de aula/classe que ficar livre será ofertada para professores com contrato temporário, classificados em Processo Seletivo, conforme lista de classificação.

Art. 18 - Os casos omissos nesse Edital serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação.

Alto Taquari, 16 de Novembro de 2023

_______________________________

Juliana Bellodi

Secretária M. de Educação e Cultura