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Pref. Pedra Preta

DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023.

Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2023.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e das que lhes foram conferidas na Lei Orçamentária nº 1.435 de 29 de dezembro de 2022 decreta:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 372.000,00 (trezentos e setenta e dois mil reais), no Orçamento Anual do exercício de 2023, para reforço das seguintes dotações:

05.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

05.001.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

05.001.15.000.0000.0.000.

Urbanismo

05.001.15.452.0000.0.000.

Serviços Urbanos

05.001.15.452.0004.0.000.

SERVIÇOS E INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL COM QUALIDADE

05.001.15.452.0004.1.013.

REFORMA, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS

75

-

3.3.90.39.00.00

1

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

80.000,00

06.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

06.001.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

06.001.18.000.0000.0.000.

Gestão Ambiental

06.001.18.541.0000.0.000.

Preservação e Conservação Ambiental

06.001.18.541.0012.0.000.

INTEGRAÇÃO - HOMEM NATUREZA

06.001.18.541.0012.2.024.

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

130

-

3.3.90.39.00.00

1

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

42.000,00

07.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

07.001.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

07.001.12.000.0000.0.000.

Educação

07.001.12.782.0000.0.000.

Transporte Rodoviário

07.001.12.782.0009.0.000.

EDUCAÇÃO, UM FUTURO MELHOR

07.001.12.782.0009.2.093.

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE DE UNIVERSITÁRIOS

245

-

3.3.90.39.00.00

2

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

250.000,00

Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, §1º, III, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da Anulação das Seguintes Dotações:

05.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

05.001.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

05.001.15.000.0000.0.000.

Urbanismo

05.001.15.452.0000.0.000.

Serviços Urbanos

05.001.15.452.0004.0.000.

SERVIÇOS E INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL COM QUALIDADE

05.001.15.452.0004.1.011.

PAVIMENTAÇÃO, RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE VIAS PÚBLICAS

71

-

3.3.90.39.00.00

1

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

80.000,00

06.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

06.001.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

06.001.18.000.0000.0.000.

Gestão Ambiental

06.001.18.541.0000.0.000.

Preservação e Conservação Ambiental

06.001.18.541.0012.0.000.

INTEGRAÇÃO - HOMEM NATUREZA

06.001.18.541.0012.2.128.

IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO

133

-

3.3.90.39.00.00

1

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

11.000,00

06.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

06.001.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

06.001.18.000.0000.0.000.

Gestão Ambiental

06.001.18.541.0000.0.000.

Preservação e Conservação Ambiental

06.001.18.541.0012.0.000.

INTEGRAÇÃO - HOMEM NATUREZA

06.001.18.541.0012.2.130.

IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E VIGILÂNCIA AMBIENTAL

136

-

3.3.90.39.00.00

1

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1.000,00

06.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

06.001.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

06.001.18.000.0000.0.000.

Gestão Ambiental

06.001.18.541.0000.0.000.

Preservação e Conservação Ambiental

06.001.18.541.0012.0.000.

INTEGRAÇÃO - HOMEM NATUREZA

06.001.18.541.0012.2.131.

ARBORIZAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO

137

-

3.3.90.39.00.00

1

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1.000,00

06.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

06.001.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

06.001.18.000.0000.0.000.

Gestão Ambiental

06.001.18.541.0000.0.000.

Preservação e Conservação Ambiental

06.001.18.541.0012.0.000.

INTEGRAÇÃO - HOMEM NATUREZA

06.001.18.541.0012.2.132.

IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIVEIROS DE MUDAS

138

-

3.3.90.39.00.00

1

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

2.000,00

06.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

06.001.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

06.001.18.000.0000.0.000.

Gestão Ambiental

06.001.18.541.0000.0.000.

Preservação e Conservação Ambiental

06.001.18.541.0012.0.000.

INTEGRAÇÃO - HOMEM NATUREZA

06.001.18.541.0012.2.133.

IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BRIGADA DE INCÊNDIO

139

-

4.4.90.52.00.00

1

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5.000,00

06.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

06.001.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

06.001.20.000.0000.0.000.

Agricultura

06.001.20.605.0000.0.000.

Abastecimento

06.001.20.605.0013.0.000.

DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO

06.001.20.605.0013.1.065.

PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS

141

-

3.3.90.39.00.00

1

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

20.000,00

06.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

06.001.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

06.001.20.000.0000.0.000.

Agricultura

06.001.20.605.0000.0.000.

Abastecimento

06.001.20.605.0013.0.000.

DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO

06.001.20.605.0013.2.135.

MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM

144

-

3.3.90.39.00.00

1

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

2.000,00

07.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

07.001.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

07.001.12.000.0000.0.000.

Educação

07.001.12.361.0000.0.000.

Ensino Fundamental

07.001.12.361.0009.0.000.

EDUCAÇÃO, UM FUTURO MELHOR

07.001.12.361.0009.1.052.

CONSTRUÇÃO E REFORMA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS NAS ESCOLAS - ENSINO FUNDAMENTAL - 25%

182

-

3.3.90.39.00.00

2

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

50.000,00

07.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

07.001.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

07.001.12.000.0000.0.000.

Educação

07.001.12.361.0000.0.000.

Ensino Fundamental

07.001.12.361.0009.0.000.

EDUCAÇÃO, UM FUTURO MELHOR

07.001.12.361.0009.2.090.

DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 25%

202

-

3.3.90.39.00.00

2

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

200.000,00

Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos termos do Crédito Adicional de que trata o art. 1º desta Lei.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Pedra Preta/MT, 17 de novembro de 2023.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal