Processo: Pregão Presencial nº 70/2022.

ARP: nº 70/2022.

Contratante: Prefeitura Municipal de Paranatinga – MT CNPJ: 15.023.971/0001-24.

Contratada: E. R. LOPES - EPP CNPJ: 08.656.178/0001-05, CF COMERCIO ATAC. E REPR. DE SUPR. P/ INFORMATICA CNPJ: 37.200.096/0001-41, MILLENIUM PAPELARIA E MAT. DE INFORMATICA LTDA ME CNPJ: 07.787.944/0001-08, MONTORO CARVALHO - COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI CNPJ: 37.674.131/0001-64, ORIGINAL SOLUCOES LTDA CNPJ: 13.333.523/0001-00 e RAHIA COMERCIO DE SUPRIMENTOS E INFORMATICA LTDA CNPJ: 47.169.415/0001-57.

01. CLAUSULA PRIMEIRA - OBJETO:

1.1. OBJETO: o Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Material de Higiene, Limpeza e Utensílios Domésticos, atendendo as necessidades da Secretaria de Administração e demais secretarias do Município de Paranatinga - MT. Conforme especificações contidas no ANEXO I e Termo de Referência do respectivo Edital.

02. CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO (ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 070/2022):

2.1. Fica alterado a CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, alterada pela MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.167, DE 31 DE MARÇO DE 2023, a Administração realiza-se o presente o Primeiro Termo de Apostilamento, cujo objetivo é inclusão de uma nova dotação orçamentaria, a fim de atender as necessidades específica dos quantitativos e especificações contidas vinculado ao contrato, conforme Termo de Referência do respectivo Edital, conforme requisição da Secretaria de Saúde do Município de Paranatinga/MT, referente ao código reduzido conforme descrição abaixo.

2.1.1. ALTERAÇÃO/INCLUIR/DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

05.001.10.302.0012.1.364. CUSTEIO DAMEDIA E ALTA COMP. ELEM. DE DESPESA.

Reduzido (987) - 1.621.3110 - 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO.

PARAGRAFO ÚNICO: A despesa decorrente do presente (Ata de Registro de Preço nº 070/2022), da Dotação Orçamentária - Clausula Décima Oitava, passam a ter a inclusão de uma nova redação - INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA - Código Reduzido (987), descriminado acima observando que as dotações serão utilizadas nos valores do seus respectivos saldos orçamentário atualizado, destacamos que as rubricas orçamentárias inicial vinculado a Ata de Registro de Preço, mantém inalterada e permaneceram vinculado ao processo contratual, podendo ser utilizadas os seus saldos atualizados posteriormente dentro da vigência da Ata citada até o dia 01/12/2023, para custeios das demandas conforme requisição da Secretaria de Saúde.

03. CLAUSULA TERCEIRA - DO EMPENHO E VALOR:

3.1. O valor a ser empenhada a fim de atender as necessidades específica dos quantitativos, especificações e valores conforme ato legal publicação do (Ata de Registro de Preço n 070/2022), serão empenhada de acordo com os valores dos serviços prestados, conforme requisição vinculado à Secretaria de Saúde - ITEM (1), limitado ao respectivo saldo atualizados da Ata de Registro de Preço e saldo orçamentário da rubricas inclusa – Código Reduzido (987) e das rubricas orçamentárias inicial a ser elaborado dentro da vigência da Ata citada até o dia 01/12/2023

04. CLAUSULA QUARTA - DO PRAZO:

4.1. A vigência deste Termo refere-se da data da publicação do PRIMEIRO TERMO DE

APOSTILAMENTO até a data de vigência 01/12/2023.

4.2. As demais clausulas constantes no Ata de Registro de Preço nº 070/2022, permanecem inalterados O disposto no presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante da Ata acima mencionada.

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga – MT, em 01 de novembro de 2023.