Processo: Pregão Eletrônico nº 44/2023.

ARP: nº 44/2023.

Contratante: Prefeitura Municipal de Paranatinga – MT CNPJ: 15.023.971/0001-24.

Contratada: ALTERMED MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA - CNPJ: 00.802.002/0001-02, ARMAZEM DOS MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ: 27.718.661/0001-03, ATIVA MEDICO CIRURGICA LTDA - CNPJ: 09.182.725/0001-12, C.A. HOSPITALAR EIRELI - CNPJ: 26.457.348/0001-04, CENTERMEDI COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 03.652.030/0001-70, CIENTIFICA MEDICA HOSPITALAR LTDA - CNPJ: 07.847.837/0001-10, CMH - CENTRAL DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 23.228.076/0001-74, COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA - CNPJ: 67.729.178/0004-91, COMERCIAL MARK ATACADISTA EIRELI - ME - CNPJ: 09.315.996/0001-07, CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALA - CNPJ: 12.418.191/0001-95, DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 02.520.829/0001-40, DIMEVA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA - CNPJ: 76.386.283/0001-13, DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BACKER LTDA - CNPJ: 25.279.552/0001-01, G2 COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ: 47.647.493/0001-10, DROGAFONTE LTDA - CNPJ: 08.778.201/0001-26, GOLDENPLUS COM DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITAL - CNPJ: 17.472.278/0001-64, INOVAMED HOSPITALAR LTDA - CNPJ: 12.889.035/0001-02, LICITE SAUDE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 34.223.536/0001-98, MAEVE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 09.034.672/0001-92, MEDICAMENTOS DE AZ EIRELI - CNPJ: 09.676.256/0001-98, MENER MEDICAMENTOS, PERFUMARIA E ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 08.882.699/0001-72, NOVA MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ: 41.365.113/0001-78, PROMEFARMA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - CNPJ: 81.706.251/0001-98 e TOP NORTE COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR E - CNPJ: 22.862.531/0001-26.

01. CLAUSULA PRIMEIRA - OBJETO:

1.1. OBJETO: o Preços Registro de Preços Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Medicamentos e Insumos para a demanda do CAF – Central de Assistência Farmacêutica na busca de abastecimento contínuo da Farmácia Básica, Hospital Municipal Irmã Teodora, Pronto Atendimento e Atenção Básica, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Paranatinga-MT. Conforme especificações contidas no ANEXO I e termo de Referência do respectivo Edital.

02. CLAUSULA SEGUNDA - ALTERAÇÃO (Ata de Registro de Preço nº 44/2023):

2.1. Fica alterado a CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, alterada pela MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.167, DE 31 DE MARÇO DE 2023, a Administração realiza-se o presente o Primeiro Termo de Apostilamento, cujo objetivo é inclusão de uma nova dotação orçamentaria, a fim de atender as necessidades específica dos quantitativos e especificações contidas vinculado ao contrato, conforme Termo de Referência do respectivo Edital, conforme requisição da Secretaria de Saúde do Município de Paranatinga/MT, referente ao código reduzido conforme descrição abaixo.

2.1.1. ALTERAÇÃO/INCLUIR/DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA;

05.001.10.302.0012.1.364. - Custeio de Média e Alta Comp. Elem. De Despesa.

Reduzido (987) - 1.621.3110 - 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO.

05.001.10.301.0011.1.353. - Material De Consumo - Incremento Da Atenção Primaria.

Reduzido (968) - 2.600.0000 - 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO.

05.001.10.301.0011.1.363. - Aquisição de Insumos, EPI's e Serv. NOS PSFS, Da Atenção Prim. Em Saúde.

Reduzido (977) - 2.621.0000 - 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO.

05.001.10.303.0013.1.354. - Material de Consumo - Organiz. Dos Serviços de Assist. Farmacêutica no SUS.

Reduzido (970) - 2.600.000 - 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO.

PARAGRAFO ÚNICO: A despesa decorrente do presente (Ata de Registro de Preço nº 44/2023), da Dotação Orçamentária - Clausula Décima Oitava, passam a ter a inclusão de uma nova redação - INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA - Código Reduzido (987, 968, 977 e 970), descriminado acima observando que as dotações serão utilizadas nos valores do seus respectivos saldos orçamentário atualizado, destacamos que as rubricas orçamentárias inicial vinculado a Ata de Registro de Preço, mantém inalterada e permaneceram vinculado ao processo contratual, podendo ser utilizadas os seus saldos atualizados posteriormente dentro da vigência da Ata citada até o dia 19/10/2024, para custeios das demandas conforme requisição da Secretaria de Saúde.

03. CLAUSULA TERCEIRA - DO EMPENHO E VALOR:

3.1. O valor a ser empenhada a fim de atender as necessidades específica dos quantitativos, especificações e valores conforme ato legal publicação do (Ata de Registro de Preço nº 44/2023), serão empenhada de acordo com os valores dos serviços prestados, conforme requisição vinculado à Secretaria de Saúde - ITEM (1, 2,3 e 4), limitado ao respectivo saldo atualizados da Ata de Registro de Preço e saldo orçamentário da rubricas inclusa – Código Reduzido (987, 968, 977 e 970) e das rubricas orçamentárias inicial a ser elaborado dentro da vigência da Ata citada até o dia 19/10/2024.

04. CLAUSULA QUARTA- DO PRAZO:

4.1. A vigência deste Termo refere-se da data da publicação do PRIMEIRO TERMO DE

APOSTILAMENTO até a data de vigência 19/10/2024.

4.2. As demais clausulas constantes no Ata de Registro de Preço nº 44/2023, permanecem inalterados. O disposto no presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante da Ata acima mencionada.

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga – MT, em 06 de novembro de 2023.