Processo: Inexigibilidade de Licitação nº 04/2023.

Contrato: nº 47/2023.

Contratante: Prefeitura Municipal de Paranatinga – MT CNPJ: 15.023.971/0001-24.

Contratada: REGINA DE SOUZA KUNTZE – MEI CNPJ 30.774.489/0001-10.

Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de treinamentos em desenvolvimento profissional e gerencial onde atuará na capacitação, análises e suporte de: Implantação da Saúde e Segurança do Trabalho - SST; Capacitação em EFDReinf e DCTFWeb para Órgãos Públicos, em atendimento a demanda da Secretaria de Administração e Planejamento do Município de Paranatinga/MT, nos termos do Art. 25, inciso II combinado com Art. 13, inciso VI da Lei nº 8.666/93, conforme especificação e itens constantes do Termo de Referência de abertura de processo licitatório.

Data de Rescisão: 17/11/2023.

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga – MT, em 17 de novembro de 2023.