PORTARIA Nº. 694/2023

DE: 02/11/2023

"Dispõe sobre a Declaração de Vacância do Cargo de Agente de Saúde, ocupado pela Servidora Efetiva JUDITE MARIA DA MOTA COMINI, em virtude de aposentadoria."

ROGERIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,

Considerandoa Portaria n° 021/2023 do Comodoro-Previ, que concedeu benefício de Aposentadoria por Contribuição à Servidora Efetiva Judite Maria da Mota Comini.

RESOLVE,

Art. 1º. DECLARAR a Vacância do cargo de Agente de Saúde, ocupado pela servidora JUDITE MARIA DA MOTA COMINI, matrícula n° 964, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, por motivo de aposentadoria por contribuição, conforme Processo Virtual n.º 1024.001.012.0000082, art. 06, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional 41/2003, nesta municipalidade.

Art. 2º. A servidora será aposentada pelo COMODORO-PREVI.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 30/09/2023.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria n.º 038/1995, de 06 de fevereiro de 1995 e Portaria nº. 625/2023, de 02 de outubro de 2023.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 02 dias do mês de novembro do ano de 2023.

Rogério Vilela Victor de Oliveira

Prefeito Municipal

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se

Dyego Henrique Rocha de Oliveira

Secretário Municipal de Administração