“Dispõe sobre a Exoneração da servidora pública, e dá outras providências”.

O Senhor João Teodoro Filho Prefeito Municipal de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais;

Considerando o disposto no art. 26, inciso II, da Lei Complementar Municipal n° 023 de 23 de agosto de 2007, que dispõe sobre a reestruturação do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Nazaré-MT e de suas Autarquias e Fundações e dá outras Providências;

Considerando eminentemente o pedido expresso firmado pela servidora concursada/efetiva ALDERINA VILLAN a qual solicita a sua exoneração do cargo de Apoio Administrativo Educacional., pedido este, para concessão do beneficio de aposentadoria por tempo de Contribuição.

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar em decorrência de aposentadoria por tempo de contribuição ALDERINA VILLAN, brasileira, inscrita sob o RG nº 1701670-3 SSP/MT e do CPF sob o n.º 586.889.359-04, residente e domiciliada no Município de Nova Nazaré - MT, do cargo efetivo de Apoio Administrativo Educacional, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos em 02 de novembro de 2023.

Gabinete da Prefeitura de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, aos 17 dias do mês de Novembro de 2.023.

JOÃO TEODORO FILHO

Prefeito Municipal