DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS EXECUTADOS POR MEIO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 083/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

HECTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições e,

Considerando a comunicação interna da Secretaria de infraestrutura de número 15362/2023, a qual solicita a nomeação de Fiscal de Serviços de Engenharia para acompanhamento e fiscalização dos serviços executados por meio do Contrato Administrativo 083/2023;

R E S O L V E:

Art. 1º Designar o servidor JOSÉ CARLOS ALVES MARTINS, CPF nº 983.XXX.XXX-49 CREA MT 56526, como Fiscal de Serviços de Engenharia, para acompanhamento e fiscalização dos serviços executados por meio do Contrato Administrativo 083/2023, firmado entre o Município de Mirassol d´Oeste/MT, e a Empresa TOTAL ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 43.XXX.XXX/XXXX-76, objeto prestação de serviços de engenharia acompanhamento e fiscalização de obras de construção civil sob responsabilidade do município, bem como emissão de pareceres, medição, laudos técnicos e elaboração de planilha para reformas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho, em 21 de novembro de 2023.

HECTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito