DECRETO n. 1587
16 de Março de 2016
DATA: 11 DE MARÇO DE 2016
“DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 6ª CONFERÊNCIA DAS CIDADES DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL de Ribeirão Cascalheira Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o cargo, e em obediência ao que disciplina a Legislação,
Considerando a importância de se propor a interlocução entre autoridades e gestores públicos do Município e os diversos segmentos da sociedade sobre assuntos relacionados à Política e o Desenvolvimento Urbano;
Considerando a necessidade de sensibilizar e mobilizar a sociedade para o estabelecimento de agendas, metas e planos de ação para enfrentar os problemas existentes nas cidades;
Considerando a necessidade de propiciar a participação popular de diversos segmentos da sociedade, considerando as diferenças de sexo, idade, raça e etnia, para a formulação de proposições e realização de avaliações sobre a função social da cidade e da propriedade, estimulando a gestão democrática das políticas de desenvolvimento urbano no Município;
Considerando, ainda, que a realização da Conferência da Cidade de Ribeirão Cascalheira - MT é fator indispensável para a participação do Município na 6ª Conferência Estadual das Cidades, a realizar-se em Cuiabá, no período de 01 de novembro de 2016 a 31 de março de 2017,
DECRETA:
Art. 1º Fica convocada a 6ª Conferência da Cidade de Ribeirão Cascalheira - MT a realizar-se no dia 1 de janeiro ate o dia 05 de julho de 2016, Local Barracão da Feira Coberta, a partir das 19 hrs , sob a coordenação da Chefia de Gabinete.
Art. 2º A 6ª Conferencia da Cidade do Município de Ribeirão Cascalheira desenvolverá seus trabalhos a partir da temática Nacional “A Função Social da Cidade e da Propriedade”, e; como lema: “Cidades Inclusivas, Participativas e Socialmente Justas”.
Art. 3º A 6ª Conferência da Cidade de Ribeirão Cascalheira será presidida pela Chefia de Gabinete.
Art. 4º Caberá à Chefia de Gabinete a constituição e instalação da Comissão Organizadora, que terá as seguintes atribuições:
I - II -definir pauta e temário da 6ª Conferência das Cidades do Estado de Mato Grosso, contemplando as questões municipais, além do temário nacional;
III – promovera realização da Conferência Municipal;
IV - definir critérios para a eleição dos delegados da Conferência Municipal, respeitando as diretrizes e definições do Regimento da 6ª Conferência Nacional das Cidades;
V -examinar e proferir decisão sobre os recursos encaminhados pelas entidades participantes da Conferencia;
VI - decidir casos omissos ou conflitantes.
Art. 5º A Comissão Organizadora de que trata o artigo 4º deste Decreto deverá contemplar representantes dos seguintes segmentos da sociedade:
I - gestores, administradores públicos e membros dos legislativos estadual e municipais;
II - movimentos sociais e populares;
III - trabalhadores, através de suas entidades sindicais;
IV - entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisas e conselhos de classes;
V - empresários relacionados à produção e ao financiamento do desenvolvimento urbano;
VI - organizações não-governamentais com atuação no desenvolvimento urbano.
Art. 6º A Comissão Organizadora elaborará o Regimento da 6ª Conferência que será aprovado pela comissão preparatória
Art. 7º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
EM, 11 DE MARÇO DE 2016
REYNALDO FONSECA DINIZ
Prefeito Municipal