DECRETO Nº 589, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023
22 de Novembro de 2023
DISPÕE SOBRE o CANCELAMENTODEEMPENHO Da secretaria municipal de INFRAESTRUTURA,e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere art. 7º, caput, inciso XLV c.c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO o teor do Memorando de n.º 39.393/2023-1Doc, da Secretaria Municipal de Infraestrutura – SINFRA, solicitando o cancelamento do empenho informado neste Decreto;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 36 em combinação com o Parágrafo Único do art. 92 da Lei Federal nº 4320 de 1964, em razão da necessidade da correção de empenho;
D E C R E T A:
Art. 1ºFica cancelado parcialmente o seguinte empenho da Secretaria Municipal de Infraestrutura:
Emp. | Data | Fornecedor | A Cancelar |
25547 | 21/12/2022 | ELETRO TARTARI LTDA | R$ 11.089,77 |
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, 17 denovembro de 2023, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
Vander Alberto Masson
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.
Arielzo da Guia e Cruz
Secretário Municipal de Administração