Contrato 067/2023

Pregão Eletrônico nº 001/2023 – Processo licitatório nº 013/2023

Pelo presente instrumento, O Município de Ribeirãozinho - MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa a Rua Antônio João, 156, Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 15.943.434/0001-00, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Senhor Ronivon Parreira das Neves, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado à Colônia Couto Magalhães, nesta cidade de Ribeirãozinho - MT, portador da Cédula de Identidade nº. 1133902-0 SJ/MT e CPF sob n.º 931.895.161-20, e de outro lado a Empresa DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ASFALTO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.917.005/0009-24, estabelecida à Rua 4, s/nº, Qds 1/8, Lts 17, 18, 19 e 20, Distrito Industrial, Barra do Garças-MT, neste anto representada por seu Representante Legal, o(a) Sr(a) Ronaldo Aspesi, portador do CPF: 004.368.101-82 e do RG: 226941, pactuam nos termos da legislação vigente, 1º Termo Aditivo de valor do Contrato 067/2023, conforme cláusulas a seguir:

Cláusula Primeira – Do Objeto

O presente Termo tem como objeto o realinhamento de preços registrados na Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 001/2023, originada pelo Processo Licitatório nº 013/2023, conforme requerido pela Empresa DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ASFALTO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.917.005/0009-24

Cláusula Segunda – Do Realinhamento

2.1 Para reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro da Ata de Registro de Preços nº 009/2023, fica alterado o seu item 4.1, Cláusula Quarta, realinhado o preço conforme tabela a seguir:

Item	Descrição	Valor Atual	Valor Corrigido
3	Emulsões Asfálticas RC-1C-E	4.200,00	4.436,07

Cláusula Terceira – Do Fundamento Legal

3.1 O presente Termo de Realinhamento de Preços encontra-se amparo legal no artigo 65, inciso II, ‘d’, da Lei nº 8.666/93 e na Ata de Registro de Preços, itens 4.1 e 6.18, respectivamente, em suas Cláusulas Quarta e Sexta.

Cláusula Quarta – Da Ratificação das Cláusulas

4.1 Permanecem em pleno vigor todas as cláusulas e condições ajustadas na Ata de Registro de Preço nº 009/2023, assinada entre as partes, com a modificação ora ajustada, ficando este Termo de Realinhamento de preço como parte integrante da Ata original para todos os efeitos de direito.

Cláusula Quinta – Da Justificativa

5.1 Justifica o presente realinhamento de preços o pedido encaminhado pela Empresa, acompanhado de notas fiscais da própria distribuidora, demonstrando que houve um acréscimo significativo no valor da produto. Ademais, comprova-se por pesquisa realizada que, de fato, o preço solicitado encontra-se dentro do valor praticado pelo mercado local. gerando a necessidade de reestabelecer o equilíbrio econômico financeiro.

E por estarem justas e acordadas, este instrumento segue assinado em 03 (três) vias de igual teor, para todos os efeitos legais e de direito.

Ribeirãozinho - MT, 21 de novembro de 2023.

______________________ Ronivon Parreira das Neves Prefeito Municipal CONTRATANTE	______________________ DISTRIBUIDORA BRAS. DE ASFALTO LTDA CNPJ sob o nº 26.917.005/0009-24 CONTRATADA

Testemunhas:

_____________________ Maria Auxiliadora C. Souza CPF: 834.559.571-53

_____________________ Thiago Barbosa Viana CPF: 993.478.221-91

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Elayne Bento Parreira

Assessora Jurídica