PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA/MT.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/2023 - PROCESSO Nº 071/2023

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, EM ENFRAESTRUTURA EDUCACIONAL COM ATUAÇÃO POR MEIO DO SIMEC VISANDO A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CONSTRUÇÃO DA QUADRA ESCOLAR COBERTA, LOCALIZADA NA ESCOLA MUNICIPAL PLÍNIO JOSÉ DE SIQUEIRA NO MUNICIPIO DE PLANALTO DA SERRA-MT, conforme condições e especificações constantes no termo de referência. Fundamento Legal: art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021. Contratante: Prefeitura Municipal de Planalto da Serra – MT. Contratada: MOSER CONSULTORIA -LTDA, CNPJ/CPF no37.532.822/0001-23.Valor global: R$4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). Ratifico a Dispensa de Licitação nº 026/2023 com base no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021, e na justificativa e parecer jurídico apensados ao referido processo. Em 21 de novembro de 2023. NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO – PREFEITO MUNICIPAL.