RESOLUÇÃO N.° 003/CMDCA/2016
16 de Março de 2016
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DA ASSOCIAÇÃO BARRALCOOL PROJETO DOCE VIDA.
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA de Barra do Bugres – MT, reunido no dia 17 de fevereiro de 2016, em Reunião ordinária e Registrada na ata 004/CMDCA/2016, no uso de suas atribuições legais com base no seu Regimento Interno, Na Lei Municipal n° 841/90, reestruturada pela Lei Municipal n.° 2.019/2012 e na Lei Federal n.° 8.069/90,
R/E/S/O/L/V/E:
Art. 1° - Aprovar o Projeto da Associação Barralcool de Assistência Social Projeto Doce Vida – “Projeto Mix V”.
“Projeto Mix V” no valor de R$ 62.493,12 (Sessenta e dois mil, quatrocentos e noventa e três reais e doze centavos).
Art. 2° - O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente AUTORIZA a capitação de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA, destinados ao Projeto da Associação Barralcool de Assistência Social “Projeto Doce Vida”, essa Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE
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TÂNIA MARIA FERREIRA MENDES
Presidente CMDCA
Barra do Bugres-MT, 15 de março de 2016