O Exmo. Senhor Celso Luiz Padovani, Prefeito Municipal de

Marcelândia, Estado de Mato Grosso, tendo em vista o Processo Seletivo Público realizado no dia 25 de junho de

2023 nos termos do Edital 001/2023, homologado pelo Decreto de nº 067/2023 de 25 de julho de 2023, convoca

pelo presente Edital os candidatos Aprovados, para preenchimento de vagas existentes no momento, conforme

relação abaixo:

Quadro 1

Nº Insc Candidato Cargo Carga

Horária

Classificação

0000079 Keila Camila Oliveira de

Camargo

Agente de Combate às

Endemias

40 horas 5ª Classificada

0000041 Antonia Jannes do

Nascimento Magalhães

Ferreira

Agente de Combate às

Endemias

40 horas 6ª Classificada

Os candidatos convocados por este Edital terão o prazo de até 30

(trinta) dias a contar desta data, 21 de novembro de 2023 para entrega de documentos e mais 15 (quinze) dias para

analise e posse no referido cargo.

Os candidatos convocados deverão apresentar-se no

Departamento de Recursos Humanos dentro do prazo estipulado, munido dos documentos constantes do Anexo I.

Para realização da perícia médica, em cumprimento da exigência

do Anexo III (Laudo Médico), o candidato deverá estar de posse dos resultados dos exames médicos constantes do

Anexo II, conforme exigência do cargo.

A perícia médica será realizada pelo médico do Município,

designado pela Secretaria Municipal de Saúde, em cumprimento com as regras de Saúde e Segurança do Trabalho.

Os Candidatos convocados se não apresentarem as

documentações no prazo estabelecido, serão considerados eliminados do Processo Seletivo Público.

Os Candidatos deverão apresentar-se também, junto ao

Previlândia – Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Marcelândia - MT, para filiar-se a esta

Instituição, munido dos documentos constantes no Anexo I.

O Município de Marcelândia - MT reserva-se o direito de

solicitar outros documentos que julgar legal e necessário para o ato de nomeação dos candidatos para os

respectivos cargos/funções.

Marcelândia MT, em 21 de novembro de 2023.

Celso Luiz Padovani

Prefeito Municipal

Alvaneu Navarro

Secretário Municipal de Administração e Finanças

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL

DE MARCELÂNDIA-MT

Rua dos Três Poderes, n° 777, Centro, fone/fax 066 3536 1828

CNPJ: 03.238.987/0001-75 - Cep: 78535-000 Marcelândia-MT

E-mail: marcelandia@marcelandia.mt.gov.br

rhmarcelandia@hotmail.com

ANEXO I

DOS DOCUMENTOS PARA NOMEAÇÃO E POSSE

Documento de Identidade (original) e l (cópia); Certidão de Nascimento ou Casamento (original) e 1

(cópia);

RG e CPF do cônjuge; Diploma de conclusão do curso relativo ao cargo

concorrido, devidamente registrado (original e 1 cópia).

Certificado do Curso Introdutório do referido cargo; Título de Eleitor (original) e 1 (cópia) comprovação que

está quite com as obrigações eleitorais;

Certificado de Reservista (original e 1 cópia) (se

masculino);

Carteira de trabalho, PIS ou PASEP (original) e 1

(cópia);

CPF (original) e 1 (cópia) Comprovante de residência Carteira de Habilitação (motorista) CPF dos Pais (cópia) Certidão de nascimento dos filhos (original) e 1 (cópia); CPF dos Filhos, (cópia); Carteira de Vacina dos filhos menores de 14 anos,

(cópia);

Declaração do filho em idade escolar menores de 14

anos;

ORIGINAL

01 Fotos 3x4; Extrato ou certidão de tempo de

contribuição do INSS e outro RPPS.

Laudo Médico de Sanidade Física e

Mental e exames complementares de acordo

com o cargo;

Certidão negativa da Justiça (civil e

criminal) onde tenha residido nos últimos

cinco anos;

Declaração do exercício ou não de outro

cargo, emprego ou função pública, em

qualquer esfera de governo, da

administração direta de qualquer dos

Poderes – Anexo III;

Apresentar Registro e Certidão Negativa

expedida pelo Órgão de Classe conforme o

caso;

Declaração de bens e valores que

compõe seu patrimônio – Anexo IV;

Declaração dos Dependentes de IRRF –

Anexo V;

Declaração que responde ou não a

inquérito policial e a processo

administrativo disciplinar – Anexo VI;

Declaração que não foi demitido com

justa causa e a bem do serviço público, no

período de 5 (cinco) anos, nas esferas

federal, estadual e municipal – Anexo VII.

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL

DE MARCELÂNDIA-MT

Rua dos Três Poderes, n° 777, Centro, fone/fax 066 3536 1828

CNPJ: 03.238.987/0001-75 - Cep: 78535-000 Marcelândia-MT

E-mail: marcelandia@marcelandia.mt.gov.br

rhmarcelandia@hotmail.com

ANEXO II

RELAÇÃO DE EXAMES DE SAÚDE ADMISSIONAIS

Hemograma completo; Glicemia; Colesterol total; Triglicérides; Ureia; Tipagem Sanguínea; Creatinina; Gama GT; Exame de Urina (EAS); BAAR na Linfa; Eletrocardiograma com laudo; Raio X do Tórax – PA e Perfil com laudo; Raio X de coluna total com laudo e avaliação de médico ortopedista; Avaliação Postural Fisioterapêutica; Avaliação Psicológica; Avaliação Psiquiatra; Atestado de acuidade visual, em ambos os olhos, emitido por médico oftalmologista; Eletroencefalograma com mapa e avaliação de médico neurologista; Hepatite B e C;

- Os candidatos somente poderão agendar os exames acima citados, após a data da

convocação.

- A Junta Médica Municipal não fornecerá nenhum dos exames ou pareceres especializados,

sendo estes de total responsabilidade dos candidatos, que deverão providenciá-los por conta

própria, e entregue juntamente com toda a documentação exigida no setor de RH e Previlândia.

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL

DE MARCELÂNDIA-MT

Rua dos Três Poderes, n° 777, Centro, fone/fax 066 3536 1828

CNPJ: 03.238.987/0001-75 - Cep: 78535-000 Marcelândia-MT

E-mail: marcelandia@marcelandia.mt.gov.br

rhmarcelandia@hotmail.com

ANEXO III LAUDO MÉDICO

EXAMES DE AUXÍLIO DIAGNÓSTICO

Exame Data Resultado Conclusão

(Normal / Alterado)

Hemograma completo / / N A

Glicemia / / N A

Colesterol total / / N A

Triglicérides / / N A

Ureia / / N A

Tipagem Sanguínea / / N A

Creatinina / / N A

Gama GT / / N A

Exame de urina (EAS) / / N A

BAAR na Linfa / / N A

Eletrocardiograma com laudo / / N A

Raio X do Tórax – PA Perfil / / N A

Raio X de coluna total com

laudo

avaliação do médico

ortopedista

/ / N A

Avaliação Postural

Fisioterapêutica

/ / N A

Avaliação Psicológica / / N A

Avaliação Psiquiatra / / N A

Acuidade visual, ambos os

olhos.

/ / N A

Eletroencefalograma com

mapa e avaliação do médico

especialista.

/ / N A

Hepatite B / / N A

Hepatite C / / N A

Observações:

CONCLUSÃO

( ) Apto

( ) Apto com estrições:______________________________________

( ) Inapto Temporário

( ) Inapto definitivo

( ) Exame não concluido

Empregado:

Medico:

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL

DE MARCELÂNDIA-MT

Rua dos Três Poderes, n° 777, Centro, fone/fax 066 3536 1828

CNPJ: 03.238.987/0001-75 - Cep: 78535-000 Marcelândia-MT

E-mail: marcelandia@marcelandia.mt.gov.br

rhmarcelandia@hotmail.com

ANEXO IV

DECLARAÇÃO DE EXERCÍCIO DE OUTRO CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO A SER

PREENCHIDA PELO FUNCIONÁRIO OU SERVIDOR

DECLARAÇÃO

NOME.......................................................................................................... RG. ................................................

nome do(a) servidor(a)

DECLARO, sob pena de responsabilidade, para fins de acumulação remunerada que:

( ) não exerço ( ) exerço

( ) outro cargo ( ) emprego ( ) função pública.

Os campos abaixo somente deverão ser preenchidos no caso do declarante ocupar outro cargo, emprego ou

função pública.

1 - IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE/CARGO

Unidade: ............................................................................ Fone: ................................................

Endereço: .....................................................................................................................................

Bairro: ........................................................... Cidade: .................................................................

Cargo/emprego/função: ...............................................Regime Jurídico: ....................................

2 – HORÁRIO DE TRABALHO:

Dia da semana Horário

2ª feira das às horas

3ª feira das às horas

4ª feira das às horas

5ª feira das às horas

6ª feira das às horas

Sábado das às horas

Domingo das às horas

Total da carga horária semanal:

Marcelândia, .......de ............................... de 20....

____________________________________________________

assinatura do servidor (a)

Obs.: O cargo, emprego ou função pública compreende todo aquele exercido na Administração Pública Direta,

Indireta ou Fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL

DE MARCELÂNDIA-MT

Rua dos Três Poderes, n° 777, Centro, fone/fax 066 3536 1828

CNPJ: 03.238.987/0001-75 - Cep: 78535-000 Marcelândia-MT

E-mail: marcelandia@marcelandia.mt.gov.br

rhmarcelandia@hotmail.com

ANEXO V

DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES

Nome:______________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________________

Filiação:____________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________________

Endereço:___________________________________________________________________________

_____________________________________________________________________________

Data de nascimento: ___/___/_____ CPF: _______________________________________

Identidade:____________________________Órgão Expedidor:__________________________

A presente declaração é por motivo de:

( ) Nomeação para cargo efetivo

( ) Assinatura de contrato por tempo determinado

( ) Entrada em exercício – ( ) FG: ____________________________________________

- ( ) CC: ____________________________________________

DECLARO, de acordo com o disposto na Lei, que: ( ) SIM ( ) NÃO

POSSUO bens e valores, e/ou dívidas e ônus reais, abaixo relacionados até a presente data,

discriminados em folha anexa.

TABELA DE CÓDIGOS DA DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOS

(no País e/ou exterior)

CÓD. BENS/DIREITOS CÓD. BENS/DIREITOS

01 Prédio residencial 46 Ouro, ativo financeiro

02 Prédio comercial 47 Mercados futuros, de opções e a termo

03 Galpão 49 Outras aplicações e investimentos

11 Apartamento 51 Crédito decorrente de empréstimos

12 Casa 52 Crédito decorrente de alienação

13 Terreno 53 Planos PAIT e caderneta pecúlio

14 Terra nua 54 Poupança para construção ou aquisição de bem imóvel

15 Sala ou conjunto 59 Outros créditos e poupança vinculados

16 Construção 61 Depósito bancário em conta corrente no País

17 Benfeitorias 62 Depósito bancário em conta corrente no Exterior

18 Loja 63 Dinheiro em espécie – moeda nacional

19 Outros bens imóveis 64 Dinheiro em espécie – moeda estrangeira

21 Veículo automotor terrestre: automóvel, moto, etc 69 Outros depósitos à vista e numerário

22 Aeronave 71 Fundo de investimento financeiro – FIF

23 Embarcação 72 Fundo de aplicação em quotas de fundos de investimento

24 Bem relacionado com o exercício da atividade autônoma 73 Fundo de capitalização

25 Jóias, quadros, objetos de arte, de coleção, etc 74 Fundo de ações, inclusive Cart. Livre e Fundo de Inv. Ext

26 Linha telefônica 79 Outros fundos

29 Outros bens móveis 91 Licença e concessão especial

31 Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica 92 Título de clube e assemelhado

32 Quotas ou quinhões de capital 93 Direito de autor, de inventor e patente

39 Outras participações societárias 94 Direito de Lavra e assemelhado

41 Caderneta de poupança 95 Consórcio não contemplado

45 Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) 99 Outros bens e direitos – outras informações

__________________________________________

Assinatura

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL

DE MARCELÂNDIA-MT

Rua dos Três Poderes, n° 777, Centro, fone/fax 066 3536 1828

CNPJ: 03.238.987/0001-75 - Cep: 78535-000 Marcelândia-MT

E-mail: marcelandia@marcelandia.mt.gov.br

rhmarcelandia@hotmail.com

Código Discriminação do Bem ou Direito Valor venal

atualizado

___________________________________________

Assinatura

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL

DE MARCELÂNDIA-MT

Rua dos Três Poderes, n° 777, Centro, fone/fax 066 3536 1828

CNPJ: 03.238.987/0001-75 - Cep: 78535-000 Marcelândia-MT

E-mail: marcelandia@marcelandia.mt.gov.br

rhmarcelandia@hotmail.com

TABELA DE DÍVIDAS E ÔNUS REAIS

(No País e/ou exterior)

CÓD. DÍVIDAS E ÔNUS REAIS CÓD. DÍVIDAS E ÔNUS REAIS

11 Estabelecimento bancário comercial 17 Pessoas físicas

12 Sociedades de crédito, financiamento e investimento 18 Empréstimos contraídos no exterior

16 Outras pessoas jurídicas 19 Outras dívidas e ônus reais

Código Discriminação das Dívidas ou Ônus Reais

Relação de Funções e/ou Cargos de Direção que eventualmente exerça ou tenha exercido, nos dois anos

anteriores em Órgãos Colegiados ou em Empresas ou Instituições Públicas ou Privadas, no Brasil ou no

Exterior.

___________________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________________

____________________________

DECLARO, sob as penas da lei, que as informações constantes das 3 (três) vias que formam

parte da presente Declaração são verdadeiras.

Marcelândia - MT, ______ de _________________ de _______.

______________________________________________

Assinatura

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL

DE MARCELÂNDIA-MT

Rua dos Três Poderes, n° 777, Centro, fone/fax 066 3536 1828

CNPJ: 03.238.987/0001-75 - Cep: 78535-000 Marcelândia-MT

E-mail: marcelandia@marcelandia.mt.gov.br

rhmarcelandia@hotmail.com

ANEXO VI

FORMULÁRIO DE DECLARAÇÃO DE DEPENDENTES PARA FINS DE

IMPOSTO DE RENDA E SALÁRIO-FAMÍLIA

Nome do Declarante:-

C.P.F.:- Estado Civil:-

Endereço:- CEP:-

Bairro:- Cidade:- Estado:-

No.

Ordem

Nome completo dos Dependentes

Relação

Dependência Data Nascimento IR SF

Para fins do Imposto de Renda e Salário Família, Declaro que é ou são meu(s)

dependente(s) a(as) pessoa(as) acima relacionada(s).

Ciente da Proibição da dedução de um mesmo dependente por ambos os cônjuges, declaramos,

sob as penas da Lei, que as informações aqui prestadas são verdadeiras e de nossa inteira

responsabilidade, não cabendo a fonte pagadora nenhuma responsabilidade perante a

fiscalização.

________________________________ ___________________________

Declarante Cônjuge

CÓDIGO PENAL – ART. 299:- “Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele

devia constar, ou nele inserir ou fazer declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de

prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre o fato juridicamente relevante. Pena

Reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos.

Obs:- Anexar documento(s) comprobatório(s)

E CÓPIA CARTEIRA DE VACINA E FILHO EM IDADE ESCOLAR,

DECLARAÇÃO DA ESCOLA

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL

DE MARCELÂNDIA-MT

Rua dos Três Poderes, n° 777, Centro, fone/fax 066 3536 1828

CNPJ: 03.238.987/0001-75 - Cep: 78535-000 Marcelândia-MT

E-mail: marcelandia@marcelandia.mt.gov.br

rhmarcelandia@hotmail.com

ANEXO VII

DECLARAÇÃO QUE NÃO RESPONDE A INQUERITO POLICIAL E PROCESSO

CRIMINAL

Eu,_________________________________________________________

_________,Portador(a)RG___________________, e CPF

____________________________, DECLARO para todos os efeitos legais,

junto ao departamento de Policia Federal, e sob as penas da Lei, que não

respondo a inquérito policial, nem a processo criminal.

Por ser expressão da verdade dato e assino a

presente declaração.

Marcelândia - MT,______ de _______________ de _________.

______________________________________

DECLARANTE

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL

DE MARCELÂNDIA-MT

Rua dos Três Poderes, n° 777, Centro, fone/fax 066 3536 1828

CNPJ: 03.238.987/0001-75 - Cep: 78535-000 Marcelândia-MT

E-mail: marcelandia@marcelandia.mt.gov.br

rhmarcelandia@hotmail.com

ANEXO VIII

DECLARAÇÃO QUE NÃO FOI DEMITIDO COM JUSTA CAUSA

Eu,

_____________________________________________________________

, Portador (a) do RG n°_________________, Inscrito (a) no CPF sob n°

_________________________,DECLARO para os devidos fins de direito e a

quem possa interessar que, não fui demitido com justa causa e a bem do serviço

público, no período de 5 (cinco) anos, nas esferas federal, estadual e municipal.

Sendo esta a expressão da verdade, dato e assino o presente.

Marcelândia MT,________ de ________________de ________

_______________________________________________

DECLARANTE