PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº. 584/2023.

DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 062/2023

Objeto: “Contratação de Empresa para Prestação de Serviço de Hospedagem – tipo Day-Use para Grupos de Idosos do Centro de Referência de Assistência Social – Cras para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social.”

MODALIDADE: Dispensa de Licitação, conforme: “Art. 75. É dispensável a licitação: II – para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras”.

Considerando que o Decreto 11.317, de 29 de Dezembro de 2022 Dispõe sobre a Atualização dos Valores estabelecidos na Lei nº 14.133, 01 de Abril de 2021, para Contratação no Inciso II do Caput do Art. 75 o Valor R$ 57,208,33 (Cinquenta e sete mil duzentos e oito reais e trinta e três centavos).

Vencedora do Item Licitado a Empresa:Vale das Cachoeiras Water Park LTDA - ME, CNPJ: 50.019.420/0001-98, Endereço: Linha 81 km 24, Bairro: Zona Rural, CEP: 76.924-000 Nova União/RO.

Item	Código TCE	Und	Quant.	Especificação	Valor Unit.	Valor Total
01	00020690	SRV	01	SERVICO - TIPO DAY USE, PARA 100 PESSOAS EM PARQUE AQUATICO, ENTRADA NA PARTE DA MANHA, COM ALIMENTACAO SENDO CAFÉ DA MANHA, ALMOCO COM SOBREMESA, AREA DE LAZER DO PARQUE LIVRE, SAIDA NO FIM DA TARDE	R$ 16.289,00	R$ 16.289,00
Valor Total						R$ 16.289,00

Obs: O valor constante acima de cada item é o valor final proposto pela empresa participante, onde a mesma teve sua Habilitação no certame confirmada, conforme Ata Circunstanciada constantes nos autos do Processo 584/2023, sendo adjudicado a seu favor os itens acima descritos.

Valor Global de R$ 16.289,00 (Dezesseis mil duzentos e oitenta e nove reais)

Rondolândia – MT, 21 de Novembro de 2023.

________________________

Keila Taiane Nascimento Freire

Agente de Contratação