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Pref. Matupá

Dispõe critério para regulamentação das atividades do Coordenador Pedagógico da educação da Rede Municipal de Ensino para o Ano letivo de 2024, e dá outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei e,

Considerando PORTARIA Nº40 /2023/SMED/MATUPÁ Dispõe sobre o processo de atribuição de classes/aulas e jornada de trabalho dos profissionais da educação da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2024, e dá outras providências.

Considerando Portaria N°1402/2023/GS/SEDUC/MT. Dispõe sobre o processo de seleção e atribuição para cargos e funções dos Profissionais da Educação da Rede Estadual de Ensino, nas Unidades Educacionais e Unidades Especializadas, e dá outras providências.

Considerando Lei complementar Municipal nº 82, de 31 de outubro de 2013, altera dispositivos e os anexos da lei complementar Municipal nº 13, de 28 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreira dos Profissionais da Educação Básica do Município de Matupá-MT, e dá outras providências.

Considerando Lei complementar Municipal nº 232, de 05 de setembro de 2023."altera o quantitativo de vagas e anexo XIII da lei complementar nº 13, de 28 de novembro de 2003, que dispõem sobre a Carreira dos Profissionais da Educação Básica do Município de Matupá/MT, e dá outras providências".

Considerando a necessidade de estabelecer critérios para a atribuição para Coordenador Pedagógico regime/jornada de trabalho nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino;

Considerando a necessidade de Profissionais da Educação para desenvolver Projetos voltados a atender as necessidades Pedagógicas da Escola no que diz respeito à Coordenação Pedagógica Escolar.

RESOLVE:

Art. 1º Para o exercício da função de Coordenador Pedagógico, em regime de Dedicação Exclusiva, o servidor deverá pertencer ao quadro de Carreira da Educação Básica e em atividade, nos termos do § 1º, do Art. 3º, da Lei Complementar Estadual n° 50/98.

§ 1º O professor em regime de Dedicação Exclusiva terá jornada de 40 horas semanais, distribuídas nos turnos de funcionamento da Unidade Educacional;

§ 2º Para exercer a função conforme caput, além de ser professor efetivo e estável, deverá ter formação mínima em Licenciatura Plena;

§ 3º Ocorrerá exoneração do servidor em função de dedicação exclusiva no caso de afastamentos superiores a 30 (trinta) dias;

§ 4º Havendo vacância da função de Coordenador Pedagógico na Unidade Escolar, deverá ser convocado o próximo classificado;

§ 5º O Professor indicado pela SMED para a função de Coordenação Pedagógica em outra unidade escolar este, permanece a sua atribuição na unidade de origem;

Art. 2º Nas escolas que ofertam as modalidades Campo e Indígena, as quais contam com turmas/número reduzido de alunos, deverá ser observado o quadro fixo desta Portaria e:

I. Os candidatos à Coordenação Pedagógica das Escolas Campo deverão ser preferencialmente da Comunidade a qual pertencem tais unidades; II. Havendo vaga para a função de Coordenador Pedagógico na unidade escolar, poderá se candidatar professor efetivo estável e na falta deste profissional efetivo em estágio probatório.

Art.3º Na ausência do professor efetivo para exercer a função de Coordenador Pedagógico nas escolas da Zona Rural e indígena a vaga será liberada para contrato de um professor na função de Orientador Pedagógico com carga horária de 30 (trinta) horas.

Art.4º Para exercer a função de COORDENADOR PEDAGÓGICO, nas escolas de Educação Infantil e Ensino Fundamental exigir-se-á, exclusivamente, professor efetivo e estável com Licenciatura Plena.

§1º O professor na função de Coordenador Pedagógico trabalhará em regime de Dedicação Exclusiva, com a carga horária de 40 horas, para que contemple os turnos de funcionamento da unidade escolar.

§2º Em escolas com um Coordenador Pedagógico e um Suporte a Coordenação Pedagógica, recomenda-se que o coletivo de coordenadores desenvolva um plano de trabalho articulado de forma a garantir a divisão de suas respectivas cargas horárias, para que cada um acompanhe um grupo específico de alunos pertencentes as etapas/modalidades ofertadas, obedecendo critérios de suas respectivas habilitações.

§3º Havendo vaga para a função de Coordenador Pedagógico na Unidade Educacional, poderá se candidatar professor efetivo, que será escolhido pelos pares, por votação direta simples, para o mandato de um ano letivo.

§4º Na ausência de servidor efetivo estável na Unidade Educacional, excepcionalmente, poderá concorrer ao exercício da função, o Professor da Unidade Escolar em Estágio Probatório ou Profissional efetivo de outra Unidade Escolar.

§5º Em caso de inexistência de profissional de candidatos inscritos conforme o inciso anterior a Secretaria Municipal de Educação do Município SMED, irá indicar um Professor para o cargo de Coordenador Pedagógico, podendo ser de outra Unidade de Lotação.

Art. 5º Não poderá concorrer ou ser indicado à função de Coordenador Pedagógico, o professor que se encontra nas seguintes situações:

I. Em licença médica vigente;

II. Com previsão de licença gestacional no decorrer do exercício letivo;

III. Em processo de aposentadoria.

IV. Com licença-prêmio agendada para o decorrer do ano letivo;

V. Profissional que tenha licença para qualificação profissional agendada;

VI. Profissional que tenha vínculo em outras redes pública e/ou privada ou qualquer outra situação que caracterize acúmulo de cargo/função;

VII.Com readaptação vigente;

VIII. O profissional que estiver 2 (anos) anos consecutivos ou mais na função de Coordenador na mesma unidade escolar;

IX. O servidor que esteja na função de coordenador pedagógico e não exerça suas funções ou sua conduta fira os princípios básicos da constituição e urbanidade;

X. Ter sido penalizado em processo administrativo disciplinar.

Parágrafo único. No caso do candidato se enquadrar no inciso IV, este poderá exercer a função somente se, cancelar o agendamento, desde que não tenha sido publicada e comprovar a compatibilidade de horário para atendimento nos turnos de funcionamento da escola.

Art. 6º A distribuição dos Coordenadores Pedagógicos por unidade educacional seguirá rigorosamente o disposto no ANEXO I desta Portaria.

§1º A lista dos Coordenadores Pedagógicos escolhidos por escola deverá ser encaminhada para SMED para implantação da Dedicação Exclusiva.

§2º Ocorrendo vacância da função durante o ano letivo, a vaga deverá ser ocupada pelo segundo colocado na classificação do processo de inscrição dos concorrentes que disputaram a função de Coordenador Pedagógico.

§3º Em caso de não haver candidato disponível, segue o disposto no Art.4° §5º.

§4º No exercício do ano letivo, ocorrendo redução de turmas que implique na redução de vagas de Coordenadores Pedagógicos, será feita a devida correção.

§5º Havendo mais de um candidato efetivo, ficará na função aquele que obteve a maior votação no processo eletivo.

Art. 7º O Coordenador Pedagógico, deverá apresentar um Plano de Trabalho na Unidade Escolar no dia 22/01/2024, antes da atribuição dos Profissionais Efetivos propondo:

I. Meta para elevar a proficiência dos estudantes em linguagem e matemática;

II. Meta para reduzir a evasão e infrequência escolar;

III. Meta para promover o desenvolvimento das 10 competências da Educação Básica, das habilidades, dos direitos de aprendizagem e dos campos de experiências.

IV. Projetos Escolares a serem desenvolvidos durante o ano em que estiver a frente do exercício/função.

V. Projetos ou temáticas a serem desenvolvidos com os profissionais da unidade escolar em formação continuada durante o ano em que estiver a frente do exercício/função.

Parágrafo único. O Coordenador Pedagógico, além das atribuições descritas na Lei Complementar Municipal n° 082/2013, deverá apresentar, no início do ano letivo, o Plano de Trabalho para os servidores e CDCE da Unidade Escolar, para validação e aprovação do mesmo, sendo encaminhado uma cópia do Plano de Trabalho e a ata de validação para SMED.

Art. 8º Caberá ao COORDENADOR PEDAGÓGICO a função:

I. Coordenar e auxiliar o planejamento e as ações pedagógicas da escola, tais como o planejamento diário dos professores; II. Articular e elaborar com participação dos membros da comunidade Projeto Político Pedagógico; III. Coordenar, acompanhar e avaliar o Projeto Político Pedagógico; IV. Coletar, analisar e divulgar os resultados de desempenho dos alunos, fazendo as intervenções necessárias; V. Propor e planejar ações de atualização e aperfeiçoamento de professores, visando à melhoria do ensino aprendizagem. VI. Investigar o processo de construção de conhecimento e desenvolvimento do educando; VII. Criar estratégias de atendimento educacionais complementares e integradas às atividades desenvolvidas na turma; VIII. Proporcionar diferentes vivências visando ao resgate da autoestima, à integração no ambiente escolar e à construção dos conhecimentos onde os alunos apresentarem dificuldades; IX. Participar das reuniões pedagógicas, planejando, junto com os demais professores, as intervenções necessárias a cada grupo de alunos, bem como, as reuniões de pais e conselho de classe; X. Coordenar o planejamento e a execução das horas pedagógicas da Unidade Escolar; XI. Coordenar, acompanhar e avaliar o projeto político pedagógico na Unidade Escolar. XII. Acompanhar o processo de implantação das diretrizes da Secretaria Municipal de Educação relativa à avaliação da aprendizagem e ao currículo, orientando e intervindo junto aos professores e alunos quando solicitado ou necessário; XIII. Desenvolver e coordenar sessões de estudos nos horários de hora-atividade, viabilizando a atualização pedagógica em serviço; XIV. Coordenar e acompanhar as atividades nos horários de hora-atividade na Unidade Escolar; XV. Analisar e avaliar junto aos professores as causas da evasão e repetência de alunos, propondo ações para superação; XVI. Propor e planejar ações de atualização e aperfeiçoamento dos professores e técnicos, visando à melhoria de desempenho profissional; XVII. Propor e incentivar a realização de palestras, encontros e similares com grupos de alunos e professores sobre temas relevantes para a formação integral e desenvolvimento da cidadania; XVIII. Propor, em articulação com a direção da escola, a implantação e implementação de medidas e ações que contribuam para promover a melhoria da qualidade de ensino e o sucesso escolar dos alunos; XIX. O Coordenador terá que observar os alunos que serão encaminhados para o professor articulador, para saber se está em consonância com os objetivos da articulação, assim como histórico educacional do aluno; XX. Participação e acompanhamento nas atividades Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE – Escola), Programa Dinheiro Direto na Escola-PDDE Sala do Educador e outros; XXI. Acompanhamento o planejamento dos profissionais e alunos na realização das atividades dos Programas: SAEB, Alfabetiza-MT, Pearson, Criança Alfabetizada e outros. XXII. Acompanhamento o desenvolvimento dos profissionais e alunos na realização dos Projetos Escolares e Projetos da SMED: Stop Dengue, Festival da Leitura, Recomposição de Aprendizagens, Matupá Contra as Drogas e outros. XXIII. Elaborar, executar, avaliar, coletivamente as ações didático-pedagógicas na intervenção do processo de ensinar do professor e do processo aprendizagem do educando; XXIV. Construir atividades adequadas a realidade e ao nível da aprendizagem dos alunos; XXV. Corrigir as atividades realizadas pelos alunos, fazendo intervenção; XXVI. Criar possibilidades de ensino para qualificar as aprendizagens dos alunos; XXVII. Supervisionar a carga horária da hora atividade dos professores; XXVIII. Desenvolver o hábito de leitura nos alunos através do incentivo por projeto; XXIX. Auxiliar na elaboração do plano de aula do professor e adequá-lo frequentemente; XXX. Fazer da avaliação uma ferramenta pedagógica para realizar intervenções focadas na aprendizagem; XXXI. Organizar pedagogicamente o tempo e o espaço escolar no sentido de assegurar os processos de aprendizagem dos alunos; XXXII. Acompanhar juntamente com o professor regente o relatório individual dos alunos, identificando com clareza pedagógica as dificuldades/problemas diagnosticados, considerando o estágio de desenvolvimento dos alunos e o tema curricular sendo estudado; XXXIII. Acompanhar o professor regente na elaboração e avaliação do plano de apoio pedagógico, que este desenvolverá na sua hora atividade; XXXIV. Investigar o processo de construção do conhecimento do educando e atuar a partir dos dados e aspectos diagnosticados; XXXV. Elaborar plano de investigação pedagógica para atender dificuldades não superadas pela ação do plano de apoio e intervenção docente no processo de aprendizagem dos alunos; XXXVI. Criar estratégias de desenvolvimento educacional complementar proporcionando vivências formativas cidadãs integradas às atividades desenvolvidas pelo Professor Regente, mas que sejam diferenciadas, não configurando “aulas de reforço”, visando o resgate da autoestima, a identidade cultural, a integração no ambiente escolar e a construção dos conhecimentos; XXXVII. Orientar os professores a utilizar os mais diferenciados multimeios didáticos na sala de aula e em outro espaço; XXXVIII. Elaborar no coletivo de professores o plano de atendimento para o educando em processo de superação, bem como dos alunos retidos ao final, acompanhando e orientando o trabalho dos respectivos professores. Utilizando estratégias de desenvolvimento educacional complementar proporcionando vivências formativas cidadãs integradas às atividades desenvolvidas pelo Professor Regente, proporcionando o desenvolvimento de aprendizagens significativas para a superação das dificuldades e avanço no processo formativo; XXXIX. Avaliar continuamente e efetuar, no coletivo de professores, o registro descritivo das situações de aprendizagens dos alunos atendidos, destacando os avanços no processo de desenvolvimento formativo dos alunos superando as dificuldades iniciais e/ou avançando no processo formativo.

Art. 9° Os projetos desenvolvidos nas Unidades Escolares terão os seguintes critérios:

a) Elaboração de cronograma contendo datas comemorativas e/ou datas de Apresentações dos Projetos Individualizados de todas as disciplinas, com fotos e gravações dos eventos realizados;

b) discutir com a comunidade escolar os interesses comuns para a produção dos programas de aprendizagem;

c) buscar no acervo bibliográfico escolar e demais fontes de estudo, material de apoio e seleção de obras, para planejamento com os docentes e aplicação em sala de Aula;

Parágrafo único. Todas as atividades e projetos deverão ter acompanhamento do Coordenador e ficará responsável pelo relatório das atividades diferenciada e deverá encaminhar para a SMED de acordo com o calendário escolar.

Art. 10 O Professor eleito pelos pares, para exercer a função de Coordenador Pedagógico durante a vigência dos anos letivos, preferencialmente, habilitado em Pedagogia, considerando os seguintes critérios:

I. De 0 a 500 alunos por entidade: 01 (um) Coordenador Pedagógico; II. De 501 a 800 alunos por entidade: 02 (dois) Coordenadores; III. Acima de Acima de 800 alunos: 03 (três) Coordenadores.

Art.11 Os casos omissos serão resolvidos pela SMED.

Art. 12 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

Gabinete da Secretária Municipal de Educação e Desporto de Matupá/MT, em 16 de novembro de 2023.

Dê-se ciência.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

___________________________________

Cleusi Hintz

Secretária Municipal de Educação e Desporto

Decreto nº 3727/2021

ANEXO I

FUNÇÕES COMISSIONADAS – COORDENADORES PEDAGÓGICOS

Título do Cargo

Quantidade de Alunos

N° por Unidade Escolar

Número de Turnos

Coordenador (a) Pedagógico da Unidade Escolar

De 0 a 500 alunos

01

01

De 501 a 800 alunos

02

02

Acima de 800 alunos

03

03